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+Artigo 21.o 2. |
Artigo 21.o 2.A medida de autorregulação apresentada em conformidade com o disposto no n.o 1 deve comportar as seguintes informações:
a)
Uma lista dos operadores económicos signatários da medida de autorregulação;
b)
Os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos abrangidos pela medida de autorregulação;
c)
Um plano de verificação pormenorizado, transparente e objetivo, com responsabilidades claramente identificadas para a indústria e para inspetores independentes, incluindo os critérios enunciados no ponto 6 do anexo VI;
d)
Regras relativas às informações a comunicar pelos signatários e aos ensaios e inspeções;
e)
Regras relativas às consequências do incumprimento por parte de um signatário que incluam disposições segundo as quais, se o signatário não tiver tomado medidas corretivas suficientes no prazo de três meses, é excluído dos signatários dessa medida de autorregulação; e
f)
Uma nota explicativa sobre a forma como a medida de autorregulação apresentada nos termos do n.o 1 melhora a sustentabilidade ambiental dos produtos em consonância com os objetivos do presente regulamento de forma mais célere ou menos onerosa do que um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o. Essa nota deve ser apoiada por elementos de prova que consistam numa análise técnica, ambiental e económica estruturada que justifique os requisitos de conceção ecológica e os objetivos da medida de autorregulação e avalie os impactos desses requisitos de conceção ecológica. Os signatários da medida de autorregulação devem manter as informações a que se refere o presente número atualizadas e disponíveis num sítio Web acessível ao público gratuitamente. Os signatários da medida de autorregulação devem notificar sem demora a Comissão de quaisquer alterações à medida de autorregulação, em especial de quaisquer alterações que lhes diga respeito. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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