+Artigo 27.o 9.

Artigo 27.o 9.

Os fabricantes devem disponibilizar ao público canais de comunicação, como um número de telefone, um endereço eletrónico ou uma secção específica do seu sítio Web, tendo em conta as necessidades de acessibilidade das pessoas com deficiência, a fim de permitir aos clientes apresentar reclamações ou preocupações relativamente à potencial não conformidade dos produtos.

Os fabricantes devem manter um registo das reclamações e das preocupações enquanto for necessário para efeitos do presente regulamento, mas não mais do que cinco anos após a respetiva apresentação, e devem disponibilizar o registo às autoridades de fiscalização do mercado a pedido destas.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
EULAW -
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