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+Artigo 38.o |
Artigo 38.oArtigo 38.o Requisitos aplicáveis aos intervenientes na cadeia de abastecimento Sempre que especificado no ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o, os intervenientes na cadeia de abastecimento devem:
a)
Facultar, aos fabricantes, aos organismos notificados e às autoridades nacionais competentes, a pedido destes e a título gratuito, as informações disponíveis pertinentes relacionadas com os produtos que fornecem ou os serviços que prestam;
b)
Permitir que, na ausência das informações referidas na alínea a), os fabricantes avaliem os produtos que fornecem ou os serviços que prestam e facultem a esses fabricantes acesso aos documentos ou instalações pertinentes; e
c)
Permitir que os organismos notificados e as autoridades nacionais competentes verifiquem a exatidão das informações pertinentes relacionadas com as suas atividades. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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