+Artigo 39.o
---+Artigo 39.o 1.
---+Artigo 39.o 2.
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Artigo 39.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 39.o 1.
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Para efeitos de conformidade e verificação do cumprimento dos requisitos de conceção ecológica, os ensaios, medições e cálculos devem ser efetuados utilizando normas harmonizadas ou outros métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos geralmente reconhecidos como os mais avançados. Estes métodos devem cumprir os requisitos relativos aos métodos de ensaio, medição e cálculo estabelecidos nos atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o.
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Artigo 39.o 2.
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Ao definir o requisito para a utilização de ferramentas digitais nos termos do artigo 4.o, n.o 6, alínea c), subalínea iii), a Comissão tem em conta os seguintes critérios:
a)
A necessidade de assegurar a aplicação harmonizada de métodos de cálculo; e
b)
A necessidade de minimizar os encargos administrativos impostos aos operadores económicos.
As ferramentas digitais devem ser livremente acessíveis aos operadores económicos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
- EULAW -
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