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+Artigo 42.o 1. |
Artigo 42.o 1.A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam, para os produtos abrangidos por atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o, especificações comuns que abranjam os requisitos de conceção ecológica, os requisitos essenciais para os passaportes digitais dos produtos a que se referem os artigos 10.o e 11.o ou os métodos de ensaio, medição ou cálculo a que se refere o artigo 39.o. Esses atos de execução só são adotados se estiverem preenchidas as seguintes condições:
a)
A Comissão solicitou, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, a uma ou mais organizações europeias de normalização a elaboração de uma norma harmonizada em relação a um requisito de conceção ecológica, a um requisito essencial para os passaportes digitais dos produtos a que se referem os artigos 10.o e 11.o do presente regulamento ou a um método de ensaio, medição ou cálculo a que se refere o artigo 39.o do presente regulamento; e:
i)
o pedido não foi aceite,
ii)
as normas harmonizadas que dão resposta a esse pedido não foram elaboradas dentro do prazo estabelecido nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, ou
iii)
as normas harmonizadas não estão em conformidade com o pedido; e
b)
Nenhuma referência a normas harmonizadas para um requisito de conceção ecológica ou um requisito essencial para os passaportes digitais de produtos a que se referem os artigos 10.o e 11.o do presente regulamento ou um método de ensaio, medição ou cálculo a que se refere o artigo 39.o do presente regulamento está publicada no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1025/2012, e não se prevê a publicação de tal referência dentro de um prazo razoável. Os atos de execução referidos no primeiro parágrafo do presente número são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 73.o, n.o 3. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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