+Artigo 44.o
---+Artigo 44.o 1.
---+Artigo 44.o 2.
---+Artigo 44.o 3.
---+Artigo 44.o 4.

Artigo 44.o

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 44.o 1.	A declaração de conformidade UE deve indicar que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos de conceção ecológica especificados nos atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o ou que se aplica uma presunção de conformidade nos termos do artigo 41.o.
Artigo 44.o 2.	A declaração de conformidade UE deve respeitar o modelo que consta do anexo V, conter os elementos especificados no procedimento de avaliação da conformidade aplicável e uma referência aos atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o. Deve ser continuamente atualizada e ser traduzida para a língua ou línguas exigidas pelo Estado-Membro em cujo mercado o produto é colocado ou disponibilizado.
Artigo 44.o 3.	Sempre que um produto abrangido por um ato delegado adotado nos termos do artigo 4.o esteja sujeito a mais do que um ato jurídico da União que exija uma declaração de conformidade UE, deve ser elaborada uma única declaração de conformidade UE respeitante a todos esses atos jurídicos da União. Essa declaração deve indicar os atos jurídicos da União em causa e as respetivas referências de publicação. Poderá consistir num dossiê constituído pelas várias declarações de conformidade UE individuais pertinentes.
Artigo 44.o 4.	Ao elaborar a declaração de conformidade UE, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade do produto.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
EULAW -
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