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+Artigo 52.o 6. |
Artigo 52.o 6.Os organismos de avaliação da conformidade devem ter capacidade para executar todas as tarefas de avaliação da conformidade que lhes são atribuídas ao abrigo do ato delegado aplicável adotado nos termos do artigo 4.o e relativamente às quais tenham sido notificados, quer as referidas tarefas sejam executadas pelos próprios, quer em seu nome e sob responsabilidade sua. Em todas as circunstâncias e para cada procedimento de avaliação da conformidade e para cada tipo ou categoria de produtos para os quais tenham sido notificados, os organismos de avaliação da conformidade devem dispor:
a)
Do pessoal necessário com conhecimentos técnicos e experiência suficiente e adequada para desempenhar as tarefas de avaliação da conformidade.
b)
Das necessárias descrições dos procedimentos segundo os quais a avaliação da conformidade deve ser executada, assegurando a transparência e a capacidade de reprodução destes procedimentos, incluindo uma descrição do modo como o pessoal pertinente, o estatuto e as tarefas correspondem às tarefas de avaliação da conformidade em relação às quais o organismo pretende ser notificado;
c)
Das políticas e procedimentos apropriados para distinguir as funções que executam na qualidade de organismos notificados das suas outras atividades;
d)
Dos procedimentos que permitam o exercício das suas atividades tendo devidamente em conta a dimensão das empresas, o setor em que exercem as suas atividades, a sua estrutura, o grau de complexidade da tecnologia dos produtos e a natureza, em massa ou em série, do processo de produção. Devem ainda dispor dos meios necessários para a boa execução das tarefas técnicas e administrativas relacionadas com as atividades de avaliação da conformidade e devem ter acesso a todos os equipamentos e instalações necessários. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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