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+Artigo 74.o 2. |
Artigo 74.o 2.Os Estados-Membros devem assegurar que as sanções estabelecidas nos termos do presente artigo tenham devidamente em conta o seguinte, conforme aplicável:
a)
A natureza, a gravidade e a duração da infração;
b)
Se for caso disso, o caráter eventualmente intencional ou negligente da infração;
c)
A situação financeira da pessoa singular ou coletiva considerada responsável;
d)
Os benefícios económicos decorrentes da infração por parte da pessoa singular ou coletiva considerada responsável, na medida em que possam ser determinados;
e)
Os danos ambientais causados pela infração;
f)
Quaisquer medidas tomadas pela pessoa singular ou coletiva considerada responsável por atenuar ou reparar os danos causados;
g)
O caráter reiterado ou isolado da infração;
h)
Qualquer outra circunstância agravante ou atenuante aplicável ao caso concreto. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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