+Artigo 75.o
---+Artigo 75.o 1.
---+Artigo 75.o 2.
---+Artigo 75.o 3.
---+Artigo 75.o 4.
---+Artigo 75.o 5.

Artigo 75.o

1. Visão geral

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Artigo 75.o 1.
Entre os documentos preparatórios pertinentes para a atualização do plano de trabalho em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, a Comissão elabora um relatório sobre os requisitos de conceção ecológica com vista a acompanhar as melhorias da sustentabilidade ambiental e da circularidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
Artigo 75.o 2.
Até 19 de julho de 2030 e, posteriormente, de seis em seis anos, a Comissão deve proceder à avaliação do presente regulamento e do seu contributo para o funcionamento do mercado interno nomeadamente no que diz respeito ao setor da reutilização e recondicionamento, aos veículos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea h), e às obrigações estabelecidas no capítulo VI, em especial as isenções para as pequenas e microempresas, e para a melhoria da sustentabilidade ambiental dos produtos. No âmbito dessa avaliação, a Comissão analisa a viabilidade de incluir a adaptação automática dos requisitos de conceção ecológica com base na melhoria do desempenho dos produtos que são colocados no mercado. A Comissão apresenta um relatório sobre as principais conclusões da sua avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões e disponibiliza-o ao público.
Artigo 75.o 3.
Os Estados-Membros transmitem à Comissão todas as informações necessárias para a elaboração dos relatórios a que se referem os n.os 1 e 2.
Artigo 75.o 4.
Até 19 de julho de 2028, a Comissão avalia os potenciais benefícios da inclusão dos requisitos de sustentabilidade social no âmbito de aplicação do presente regulamento. A Comissão apresenta um relatório sobre as principais conclusões da sua avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões e disponibiliza-o ao público.
Artigo 75.o 5.
Quando adequado, a Comissão faz acompanhar os relatórios a que se referem os n.os 2 e 4 de uma proposta legislativa de alteração do presente regulamento.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1781
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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