+Artigo 12.o 3

Artigo 12.o 3

3. Os operadores e as empresas estabelecidos na União apresentam às autoridades competentes do Estado-Membro onde o ativo está localizado um relatório com a quantificação das emissões de metano ao nível da fonte, completada por medições das emissões de metano ao nível do local, permitindo assim a avaliação das estimativas ao nível da fonte, bem como a comparação com as mesmas, agregadas por local:

a)	Relativamente aos ativos sob controlo direto, até 5 de fevereiro de 2027 e, posteriormente, até 31 de maio de cada ano; e

b)	Relativamente aos ativos fora de controlo direto, até 5 de agosto de 2028 e, posteriormente, até 31 de maio de cada ano, caso esses ativos não tenham sido comunicados ao abrigo da alínea a).

Os operadores e as empresas asseguram que, antes de ser apresentado às autoridades competentes, o relatório é avaliado por um verificador, sendo-lhe apensa uma declaração de verificação emitida em conformidade com o artigo 8.o.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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