Artigo 12.o Monitorização e comunicação de informações

1.   Até 5 de agosto de 2025, os operadores apresentam às autoridades competentes um relatório com a quantificação das emissões de metano ao nível da fonte, estimadas com recurso, pelo menos, a fatores de emissão genéricos relativamente a todas as fontes. Esse relatório pode conter a quantificação das emissões de metano ao nível da fonte, em conformidade com os requisitos previstos no n.o 2 para algumas ou para todas as fontes.

2.   Os operadores e as empresas estabelecidos na União apresentam às autoridades competentes do Estado-Membro onde o ativo está localizado um relatório com a quantificação das emissões de metano ao nível da fonte:

Se a medição direta não for possível, a comunicação de informações implica o recurso a fatores de emissão específicos baseados na quantificação ou amostragem ao nível da fonte.

3.   Os operadores e as empresas estabelecidos na União apresentam às autoridades competentes do Estado-Membro onde o ativo está localizado um relatório com a quantificação das emissões de metano ao nível da fonte, completada por medições das emissões de metano ao nível do local, permitindo assim a avaliação das estimativas ao nível da fonte, bem como a comparação com as mesmas, agregadas por local:

Os operadores e as empresas asseguram que, antes de ser apresentado às autoridades competentes, o relatório é avaliado por um verificador, sendo-lhe apensa uma declaração de verificação emitida em conformidade com o artigo 8.o.

4.   Os relatórios previstos no presente artigo abrangem o último ano civil disponível e incluem, pelo menos, as seguintes informações:

Compete à Comissão estabelecer, por meio de atos de execução, um modelo de relatório para os relatórios previstos no presente artigo, tendo em conta os relatórios dos inventários nacionais já existentes e os mais recentes documentos de orientação técnica e modelos de relatório da PPGM. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 35.o, n.o 2.

Até à adoção dos atos de execução pertinentes, os operadores e as empresas utilizam os documentos de orientação técnica e modelos de relatório para operações nos sectores a montante, intermédio e a jusante, consoante aplicável, da PPGM 2.0.

5.   As medições e quantificações a que se refere o presente artigo são efetuadas em conformidade com as normas e prescrições técnicas, consoante aplicável, previstas nos termos do artigo 32.o. Até à data de aplicação dessas normas ou prescrições técnicas, os operadores e as empresas seguem as práticas industriais mais avançadas e utilizam as melhores tecnologias disponíveis para a medição e quantificação das emissões de metano. Nesse contexto, os operadores e as empresas estabelecidos na União podem, para esse efeito, utilizar os mais recentes documentos de orientação técnica da PPGM 2.0 aprovados até 4 de agosto de 2024.

Os operadores e as empresas fornecem às autoridades competentes e aos verificadores informações sobre as normas, incluindo normas europeias ou outras normas internacionais, ou as metodologias utilizadas.

6.   Os operadores e as empresas estabelecidos na União comparam a quantificação das emissões de metano ao nível da fonte e a medição das emissões de metano ao nível do local. Se existirem discrepâncias estatisticamente significativas entre a quantificação das emissões de metano ao nível da fonte e a medição das emissões de metano ao nível do local, os operadores e as empresas:

O processo de conciliação aborda as possíveis razões para as discrepâncias, incluindo, pelo menos, a exatidão e a adequação das tecnologias e dos métodos utilizados para a quantificação das emissões de metano ao nível da fonte e para a medição das emissões de metano ao nível do local, ou qualquer incerteza dos dados nos resultados devido aos métodos selecionados, às tecnologias ou à extrapolação dos resultados.

Para efeitos do processo de conciliação, os operadores e as empresas ponderam a realização de quantificação adicional ao nível da fonte ou de medições adicionais ao nível do local, a fim de disponibilizar as provas necessárias para explicar as razões das discrepâncias. Com base nos resultados do processo de conciliação, os operadores e as empresas procedem, subsequentemente, a ajustamentos numéricos da quantificação ao nível da fonte ou das medições ao nível do local, se for caso disso.

Se as autoridades competentes considerarem que as informações fornecidas pelo operador ou pela empresa nos termos do primeiro parágrafo, alínea b), não explicam adequadamente as razões das discrepâncias, podem solicitar ao operador ou à empresa que forneça informações adicionais ou que tome medidas adicionais.

7.   Se determinadas informações forem confidenciais em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho (24), os operadores e as empresas em causa indicam no relatório o tipo de informação retido e as razões da retenção.

8.   As autoridades competentes disponibilizam os relatórios a que se refere o presente artigo ao público e à Comissão, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, no prazo de três meses a contar da apresentação dos mesmos pelos operadores ou empresas pertinentes.