+Artigo 15.o 8

Artigo 15.o 8

8.   Os operadores cumprem o disposto no presente artigo sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar em 5 de fevereiro de 2026, para os sítios existentes e, o mais tardar 12 meses a contar da data de entrada em funcionamento, para os novos locais. Se os operadores não puderem cumprir o disposto no presente artigo devido a um atraso excecional causado pela necessidade de obter uma licença ou qualquer outra autorização administrativa das autoridades competentes, ou pela indisponibilidade do equipamento de ventilação ou de queima em tocha, fornecem às autoridades competentes um calendário de aplicação pormenorizado. O calendário inclui provas suficientes do preenchimento das condições previstas no presente número. As autoridades competentes podem exigir alterações desse calendário.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.