Artigo 15.o Restrições impostas à ventilação e à queima em tocha

1.   É proibida a ventilação, exceto nas circunstâncias previstas no presente artigo. É proibida a queima em tocha de rotina.

2.   A ventilação ou a queima em tocha só são permitidas em caso de emergência ou de anomalia.

3.   Não obstante o disposto no n.o 2, a ventilação ou a queima em tocha são permitidas sempre que tal seja inevitável e estritamente necessário e sujeito às obrigações de comunicação de informações previstas no artigo 16.o.

A ventilação e a queima em tocha são consideradas inevitáveis e estritamente necessárias nas seguintes situações em que a ventilação ou a queima em tocha, consoante o caso, não podem ser completamente eliminadas ou são necessárias por razões de segurança:

4.   Quando a ventilação for autorizada nos termos dos n.os 2 e 3, os operadores só podem efetuá-la nos casos em que a queima em tocha não é tecnicamente viável por falta de inflamabilidade ou incapacidade de suster uma chama, em que pode pôr em perigo a segurança das operações ou do pessoal ou nos casos em que teria um pior impacto ambiental em termos de emissões. Nessa eventualidade, no âmbito das obrigações de comunicação de informações previstas no artigo 16.o, os operadores notificam e fornecem às autoridades competentes provas da necessidade de utilizar a ventilação em vez da queima em tocha.

5.   Os equipamentos de ventilação são substituídos por alternativas sem emissões sempre que estas estejam comercialmente disponíveis e cumpram as normas ou prescrições técnicas aplicáveis aos componentes concebidos para ventilação fixadas nos termos do artigo 32.o.

6.   Além das condições previstas nos n.os 2 e 3, a queima em tocha só é autorizada quando a reinjeção, a utilização no local, o armazenamento para utilização futura ou a expedição do metano para um mercado não forem exequíveis por razões que não sejam de ordem económica. Nessa eventualidade, no âmbito das obrigações de comunicação de informações previstas no artigo 16.o, os operadores demonstram às autoridades competentes a necessidade de utilizar a queima em tocha em vez da reinjeção, da utilização no próprio local, do armazenamento para utilização futura ou da expedição do metano para um mercado.

7.   Sempre que um local seja construído, substituído ou renovado na totalidade, os operadores instalam e utilizam apenas dispositivos pneumáticos, compressores, reservatórios à pressão atmosférica, dispositivos de recolha de amostras e de medição e selos a gás seco, cujas emissões sejam nulas e que estejam comercialmente disponíveis. Sempre que um local seja substituído ou renovado parcialmente, os operadores instalam e utilizam nessa parte apenas dispositivos pneumáticos, compressores, reservatórios à pressão atmosférica, dispositivos de recolha de amostras e de medição e selos a gás seco, cujas emissões sejam nulas e que estejam comercialmente disponíveis.

8.   Os operadores cumprem o disposto no presente artigo sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar em 5 de fevereiro de 2026, para os sítios existentes e, o mais tardar 12 meses a contar da data de entrada em funcionamento, para os novos locais. Se os operadores não puderem cumprir o disposto no presente artigo devido a um atraso excecional causado pela necessidade de obter uma licença ou qualquer outra autorização administrativa das autoridades competentes, ou pela indisponibilidade do equipamento de ventilação ou de queima em tocha, fornecem às autoridades competentes um calendário de aplicação pormenorizado. O calendário inclui provas suficientes do preenchimento das condições previstas no presente número. As autoridades competentes podem exigir alterações desse calendário.