+Artigo 18.o 2

Artigo 18.o 2

2.   Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros que notifiquem a Comissão de provas da existência, no seu território ou sob a sua jurisdição, de um total de 40 000 ou mais poços inativos, poços temporariamente selados e poços permanentemente selados e abandonados, podem adotar um plano para completar o inventário a que se refere o n.o 1 e a quantificação das emissões de metano ou demonstrar que não existem emissões de metano, consoante aplicável, em relação a esses poços, incluindo, pelo menos, os elementos previstos no anexo V, parte 1, e disponibilizam-no ao público, desde que:

a)

Até 5 de agosto de 2025, pelo menos 20 % desses poços sejam incluídos no inventário, tendo prioridade os poços inativos e os poços temporariamente selados;

b)

Até 5 de agosto de 2026, pelo menos 40 % desses poços são incluídos no inventário;

c)

De 12 em 12 meses após 5 de agosto de 2026, pelo menos mais 15 % desses poços são incluídos no inventário;

d)

Todos os poços são incluídos no inventário até 5 de agosto de 2030.

Esse plano é submetido à aprovação das autoridades competentes.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.