9. Até 5 de agosto de 2026, os Estados-Membros ou a parte responsável nos termos do n.o 8 elaboram um plano de redução de emissões para descontaminar, reabilitar e selar permanentemente os poços inativos e os poços temporariamente selados que inclua, pelo menos, os elementos previstos no anexo V, parte 2, e executam-no no prazo de 12 meses a contar da apresentação do primeiro relatório a que se refere o n.o 3.
Em derrogação do primeiro parágrafo, se um Estado-Membro ou a parte responsável nos termos do n.o 8 puder demonstrar que a execução desse plano de redução de emissões não é possível dentro desse prazo devido a considerações de segurança, administrativas ou de ordem técnica, podem adiar a sua execução. O plano de redução de emissões inclui todos os elementos de prova necessários que justifiquem essa decisão. Nesses casos, a execução é efetuada o mais rapidamente possível, assegurando que a data-limite para as medidas de redução de emissões aplicáveis a cada poço não exceda três anos a contar da apresentação do primeiro relatório a que se refere o n.o 3.
As autoridades competentes podem exigir que a parte responsável altere o plano de redução de emissões tendo em conta os requisitos do presente regulamento.
Os Estados-Membros ou a parte responsável nos termos do n.o 8 atualizam regularmente o plano de redução de emissões, em consonância com o inventário a que se refere o n.o 1 e com os relatórios a que se refere o n.o 3 e quaisquer alterações ou novas informações deles decorrentes, e com base numa avaliação sólida que tenha em conta as conclusões científicas mais recentes e as melhores técnicas disponíveis.
Nos planos de redução de emissões recorre-se ao inventário referido no n.o 1 e aos relatórios referidos no n.o 3 para determinar a prioridade das atividades, incluindo:
|
a)
|
A descontaminação, reabilitação e selagem permanente dos poços;
|
|
b)
|
A reabilitação das estradas de acesso conexas ou do solo circundante debaixo de água, conforme aplicável;
|
|
c)
|
O restauro dos terrenos, massas de água, fundo marinho e habitats afetados pelos poços e pelas operações anteriores;
|
|
d)
|
A monitorização para assegurar que os poços selados não são uma fonte de emissões de metano em conformidade com o presente artigo.
|