Artigo 26.o Medidas de redução de emissões

1.   Com base no inventário referido no artigo 25.o, os Estados-Membros elaboram e executam um plano de redução de emissões aplicável às emissões de metano provenientes de minas de carvão subterrâneas encerradas e minas de carvão subterrâneas abandonadas cujas operações tenham cessado após 3 de agosto de 1954.

O plano de redução de emissões é apresentado às autoridades competentes até 5 de fevereiro de 2027. Inclui os principais objetivos intermédios para a sua execução e, pelo menos, os elementos previstos no anexo VIII, parte 3.

2.   A partir de 1 de janeiro de 2030, são proibidas a ventilação e a queima em tocha no que respeita ao equipamento a que se refere o artigo 25.o, n.o 2, a menos que a utilização de metano e a redução das emissões de metano não sejam tecnicamente viáveis ou possam pôr em perigo a segurança ambiental, a segurança humana, incluindo a segurança do pessoal, ou a saúde. Nessa eventualidade, no âmbito das obrigações de comunicação de informações previstas no artigo 25.o, os operadores de mina ou os Estados-Membros demonstram a necessidade da ventilação ou da queima em tocha em vez da utilização de metano ou da redução de emissões de metano.

3.   É permitida a utilização alternativa de minas de carvão subterrâneas abandonadas na sequência de um procedimento de licenciamento adaptado ao tipo específico de utilização alternativa da mina de carvão subterrânea abandonada. O requerente apresenta às autoridades competentes um plano pormenorizado de medidas para evitar as emissões de metano. O titular da licença deve cumprir as obrigações de monitorização, de comunicação e de redução de emissões previstas no artigo 25.o e no presente artigo.

4.   Sem prejuízo do direito sectorial da União aplicável, no caso das minas de carvão subterrâneas encerradas são permitidas as melhores práticas existentes de redução das emissões de metano.