+Artigo 29.o 6

Artigo 29.o 6

6.   Com base na avaliação a que se refere o n.o 5 e em critérios objetivos, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 34.o, que completem o presente regulamento, fixando os valores máximos de intensidade de metano associados ao petróleo bruto, gás natural e carvão colocados no mercado da União ao nível do produtor. Esses atos delegados devem ser coerentes com a metodologia para calcular a intensidade de metano da produção de petróleo bruto, gás natural e carvão colocados no mercado da União prevista nos termos do presente artigo. Esses atos delegados devem especificar também diferentes classes de intensidade de metano para o petróleo bruto, o gás natural e o carvão. Esses valores máximos de intensidade de metano são determinados separadamente para o petróleo bruto, o gás natural e o carvão, abrangendo a classe ou classes com melhor desempenho. Esses valores máximos de intensidade de metano e classes de intensidade de metano têm em conta as diferentes fontes, processos de produção e condições do local e são fixados a níveis que promovam a redução das emissões mundiais de metano em relação ao petróleo bruto, ao gás natural e ao carvão colocados no mercado da União, preservando simultaneamente a segurança do aprovisionamento energético a nível da União e a nível nacional, assegurando uma distribuição equilibrada dos volumes de petróleo bruto, gás natural e carvão colocados no mercado da União, bem como o tratamento não discriminatório, e protegendo a competitividade da economia da União.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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