Artigo 29.o Intensidade de metano da produção de petróleo bruto, gás natural e carvão

1.   Até 5 de agosto de 2028 e, posteriormente, todos os anos, para os contratos de fornecimento celebrados ou renovados em ou após 4 de agosto de 2024, os produtores e, nos termos do artigo 27.o, n.o 1, os importadores da União comunicam às autoridades competentes do Estado-Membro em que estão estabelecidos a intensidade de metano da produção de petróleo bruto, gás natural e carvão por si colocados no mercado da União, calculada em conformidade com a metodologia determinada nos termos do n.o 4 do presente artigo.

No que respeita aos contratos de fornecimento celebrados antes de 4 de agosto de 2024, os produtores e, nos termos do artigo 27.o, n.o 1, os importadores da União envidam todos os esforços razoáveis para comunicar às autoridades competentes do Estado-Membro em que estão estabelecidos a intensidade de metano da produção de petróleo bruto, gás natural e carvão por si colocados no mercado da União, calculada em conformidade com a metodologia determinada nos termos do n.o 4 do presente artigo. A partir de 5 de agosto de 2028, os produtores e importadores da União que colocam petróleo bruto, gás natural ou carvão no mercado da União comunicam anualmente às autoridades competentes do Estado-Membro em que estão estabelecidos os resultados desses esforços.

2.   Até 5 de agosto de 2030 e, posteriormente, todos os anos, os produtores e importadores da União que colocam petróleo bruto, gás natural e carvão no mercado da União ao abrigo de contratos de fornecimento celebrados ou renovados após 5 de agosto de 2030 demonstram às autoridades competentes do Estado-Membro em que estão estabelecidos que a intensidade de metano da produção de petróleo bruto, gás natural e carvão colocados no mercado da União, calculada em conformidade com a metodologia determinada nos termos do n.o 4, é inferior aos valores máximos de intensidade de metano fixados em conformidade com o n.o 6 para promover a redução das emissões mundiais de metano desses produtos.

3.   As autoridades competentes dos Estados-Membros protegem a confidencialidade das informações recebidas dos produtores e importadores da União nos termos do presente artigo, em conformidade com o direito da União. As autoridades competentes fornecem essas informações à Comissão, que protege a confidencialidade das mesmas, em conformidade com o direito da União.

4.   Até 5 de agosto de 2027, a Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 34.o, para completar o presente regulamento, determinando a metodologia para calcular, ao nível do produtor, a intensidade de metano da produção de petróleo bruto, gás natural e carvão colocados no mercado da União. Essa metodologia deve ter em conta os diferentes processos de produção e as condições do local, bem como as metodologias internacionais existentes e as melhores práticas para calcular a intensidade de metano. Essa metodologia é não discriminatória e baseia-se em critérios transparentes e objetivos. Ao elaborar esses atos delegados, a Comissão informa o Grupo de Coordenação do Petróleo e dos Produtos Petrolíferos, o Grupo de Coordenação do Gás e o Grupo de Coordenação da Eletricidade, bem como outras as partes interessadas.

5.   Até 5 de agosto de 2029, a Comissão avalia o impacto potencial dos vários níveis de valores máximos de intensidade de metano associados ao petróleo bruto, ao gás natural e ao carvão colocados no mercado da União ao nível do produtor e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório inclui uma avaliação da potencial redução das emissões mundiais de metano, do seu impacto na segurança do aprovisionamento energético a nível da União e a nível nacional e na competitividade da economia da União, bem como das potenciais distorções do mercado mundial e regional. Esse relatório inclui igualmente uma avaliação do mercado no que diz respeito à intensidade de metano dos fornecimentos atuais e futuros à União até 2049, tanto através de contratos de longo prazo como de compras nos mercados à vista. Essa avaliação analisa a situação por Estado-Membro, tendo em conta os compromissos contratuais assumidos antes de 4 de agosto de 2024, as capacidades das infraestruturas energéticas e os potenciais condicionalismos.

6.   Com base na avaliação a que se refere o n.o 5 e em critérios objetivos, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 34.o, que completem o presente regulamento, fixando os valores máximos de intensidade de metano associados ao petróleo bruto, gás natural e carvão colocados no mercado da União ao nível do produtor. Esses atos delegados devem ser coerentes com a metodologia para calcular a intensidade de metano da produção de petróleo bruto, gás natural e carvão colocados no mercado da União prevista nos termos do presente artigo. Esses atos delegados devem especificar também diferentes classes de intensidade de metano para o petróleo bruto, o gás natural e o carvão. Esses valores máximos de intensidade de metano são determinados separadamente para o petróleo bruto, o gás natural e o carvão, abrangendo a classe ou classes com melhor desempenho. Esses valores máximos de intensidade de metano e classes de intensidade de metano têm em conta as diferentes fontes, processos de produção e condições do local e são fixados a níveis que promovam a redução das emissões mundiais de metano em relação ao petróleo bruto, ao gás natural e ao carvão colocados no mercado da União, preservando simultaneamente a segurança do aprovisionamento energético a nível da União e a nível nacional, assegurando uma distribuição equilibrada dos volumes de petróleo bruto, gás natural e carvão colocados no mercado da União, bem como o tratamento não discriminatório, e protegendo a competitividade da economia da União.