Artigo 2.o Definições

1)

«Base de ativos regulados», os ativos da rede de um operador da rede de transporte, operador da rede de distribuição, operador da rede de transporte de hidrogénio e operador da rede de distribuição de hidrogénio utilizados para fornecer serviços de rede regulados e que se têm em conta no cálculo das receitas dos serviços conexos com a rede;

2)

«Transporte», transporte na aceção do artigo 2.o, ponto 17, da Diretiva (UE) 2024/1788;

3)

«Contrato de transporte», um contrato celebrado pelo operador da rede de transporte ou o operador da rede de hidrogénio com um utilizador da rede para a realização de serviços de transporte de gás natural ou hidrogénio;

4)

«Capacidade», o fluxo máximo, expresso em metros cúbicos por unidade de tempo ou em unidade de energia por unidade de tempo, a que o utilizador da rede tem direito, de acordo com as disposições do contrato de transporte;

5)

«Capacidade não utilizada», a capacidade firme adquirida por um utilizador da rede num contrato de transporte, mas não nomeada para utilização dentro do prazo definido no contrato;

6)

«Gestão de congestionamentos», a gestão do espetro de capacidade do operador da rede de transporte com o objetivo de otimizar e maximizar a utilização da capacidade técnica e de detetar oportunamente futuros pontos de congestionamento e saturação;

7)

«Mercado secundário», o mercado da capacidade não transacionada no mercado primário;

8)

«Nomeação», a comunicação pelo utilizador da rede ao operador da rede de transporte do fluxo efetivo que o utilizador da rede pretende injetar ou retirar da rede, antes dessa injeção ou retirada;

9)

«Renomeação», a comunicação de uma nomeação corrigida, após uma nomeação;

10)

«Integridade da rede», qualquer situação em que a pressão e a qualidade do gás natural ou do hidrogénio permanecem dentro dos limites mínimo e máximo, de modo a garantir o transporte do gás natural ou do hidrogénio numa perspetiva técnica;

11)

«Período de compensação», o período durante o qual o consumo de uma quantidade de gás natural ou hidrogénio, expressa em unidades de energia, deverá ser compensado por todos os utilizadores da rede mediante a injeção da mesma quantidade de gás natural ou hidrogénio, de acordo com o código da rede;

12)

«Utilizador da rede», um utilizador da rede na aceção do artigo 2.o, ponto 60, da Diretiva (UE) 2024/1788;

13)

«Serviços interruptíveis», os serviços oferecidos pelo operador da rede de transporte ou, se for aplicável, pelo operador da rede de distribuição, ou pelo operador da rede de hidrogénio, baseados numa capacidade interruptível;

14)

«Capacidade interruptível», a capacidade de transporte de gás natural ou hidrogénio que pode ser interrompida pelo operador da rede de transporte ou, se for aplicável, pelo operador da rede de distribuição, ou pelo operador da rede de hidrogénio segundo as condições previstas no contrato de transporte;

15)

«Serviços a longo prazo», os serviços oferecidos pelo operador da rede de transporte ou, se for aplicável, pelo operador da rede de distribuição, ou pelo operador da rede de hidrogénio com a duração de um ano ou mais;

16)

«Serviços a curto prazo», os serviços oferecidos pelo operador da rede de transporte ou, se for aplicável, pelo operador da rede de distribuição, ou pelo operador da rede de hidrogénio com uma duração inferior a um ano;

17)

«Capacidade firme», a capacidade de transporte e distribuição de gás natural e hidrogénio contratualmente garantida como ininterruptível pelo operador da rede de transporte ou distribuição ou, se for aplicável, pelo operador da rede de distribuição, ou pelo operador da rede de hidrogénio;

18)

«Serviços firmes», os serviços oferecidos pelo operador da rede de transporte ou, se for aplicável, pelo operador da rede de distribuição, ou pelo operador da rede de hidrogénio relacionados com a capacidade firme;

19)

«Capacidade técnica», a capacidade firme máxima que se pode oferecer aos utilizadores da rede, tendo em conta a integridade da rede e os requisitos operacionais da rede de transporte ou, se for aplicável, pelo operador da rede de distribuição, ou pelo operador da rede de hidrogénio;

20)

«Capacidade contratada», a capacidade que se atribuiu a um utilizador da rede mediante um contrato de transporte;

21)

«Capacidade disponível», a parte da capacidade técnica que não é atribuída e que ainda se encontra disponível para a rede num determinado momento;

22)

«Congestionamento contratual», a situação em que o nível de procura de capacidade firme excede a capacidade técnica;

23)

«Mercado primário», o mercado da capacidade diretamente transacionada pelo operador da rede de transporte ou, se for aplicável, pelo operador da rede de distribuição, ou pelo operador da rede de transporte de hidrogénio;

24)

«Congestionamento físico», a situação em que o nível da procura de fornecimentos efetivos excede a capacidade técnica num determinado momento;

25)

«Capacidade de uma instalação de GNL», a capacidade num terminal de GNL para a liquefação de gás natural ou para a importação, a descarga, os serviços auxiliares, o armazenamento temporário e a regaseificação de GNL;

26)

«Espaço», o volume de gás natural ou hidrogénio que o utilizador de uma instalação de armazenamento tem direito a utilizar para armazenar gás natural e hidrogénio;

27)

«Aprovisionabilidade», o coeficiente a que o utilizador tem direito de retirar gás natural ou hidrogénio da instalação de armazenamento de gás natural ou da instalação de armazenamento de hidrogénio;

28)

«Injetabilidade», o coeficiente a que o utilizador tem direito de injetar gás natural ou hidrogénio na instalação de armazenamento de gás natural ou na instalação de armazenamento de hidrogénio;

29)

«Capacidade de armazenamento», qualquer combinação de espaço, injetabilidade e aprovisionabilidade;

30)

«Sistema de entrada-saída», um sistema de entrada-saída na aceção do artigo 2.o, ponto 57, da Diretiva (UE) 2024/1788;

31)

«Zona de compensação», uma zona de compensação na aceção do artigo 2.o, ponto 58, da Diretiva (UE) 2024/1788;

32)

«Ponto de transação virtual», um ponto de transação virtual na aceção do artigo 2.o, ponto 59, da Diretiva (UE) 2024/1788;

33)

«Ponto de entrada», um ponto de entrada na aceção do artigo 2.o, ponto 61, da Diretiva (UE) 2024/1788;

34)

«Ponto de saída», um ponto de saída na aceção do artigo 2.o, ponto 62, da Diretiva (UE) 2024/1788;

35)

«Capacidade condicional», a capacidade firme que implica condições transparentes e predefinidas, tanto para possibilitar o acesso desde e para um ponto de transação virtual como para limitar a possibilidade de atribuição;

36)

«Possibilidade de atribuição», a combinação discricionária de qualquer capacidade de entrada com qualquer capacidade de saída ou vice-versa;

37)

«Proveitos permitidos», a soma das receitas dos serviços de transporte e dos serviços não relacionados com o transporte para prestação dos serviços pelo operador da rede de transporte durante um período específico num determinado período de regulação, que esse operador da rede de transporte tem direito a receber ao abrigo de um regime sem limitação de preços e que são fixados nos termos do artigo 78.o, n.o 7, alínea a), da Diretiva (UE) 2024/1788;

38)

«Proveitos previstos», a soma das receitas esperadas dos serviços de transporte calculadas de acordo com os princípios estabelecidos no artigo 17.o, n.o 1, e das receitas esperadas dos serviços não relacionados com o transporte para prestação de serviços pelo operador da rede de transporte durante um período específico num determinado período de regulação, ao abrigo de um regime de preços máximos;

39)

«Nova infraestrutura», uma infraestrutura não terminada até 4 de agosto de 2003;

40)

«Gás natural», gás natural na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2024/1788;

41)

«Gás renovável», gás renovável na aceção do artigo 2.o, ponto 2, da Diretiva (UE) 2024/1788;

42)

«Sistema de gás natural», um sistema de gás natural na aceção do artigo 2.o, ponto 3, da Diretiva (UE) 2024/1788;

43)

«Sistema de hidrogénio», um sistema de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 4, da Diretiva (UE) 2024/1788;

44)

«Instalação de armazenamento de hidrogénio», uma instalação de armazenamento de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 5, da Diretiva (UE) 2024/1788;

45)

«Operador de instalações de armazenamento de hidrogénio», um operador de instalações de armazenamento de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 6, da Diretiva (UE) 2024/1788;

46)

«Terminal de hidrogénio», um terminal de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 8, da Diretiva (UE) 2024/1788;

47)

«Operador de terminal de hidrogénio», um operador de terminal de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 9, da Diretiva (UE) 2024/1788;

48)

«Qualidade do hidrogénio», a qualidade do hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 10, da Diretiva (UE) 2024/1788;

49)

«Hidrogénio hipocarbónico», hidrogénio hipocarbónico na aceção do artigo 2.o, ponto 11, da Diretiva (UE) 2024/1788;

50)

«Gás hipocarbónico», gás hipocarbónico na aceção do artigo 2.o, ponto 12, da Diretiva (UE) 2024/1788;

51)

«Operador da rede de transporte», um operador da rede de transporte na aceção do artigo 2.o, ponto 18, da Diretiva (UE) 2024/1788;

52)

«Rede de gasodutos a montante», a rede de gasodutos a montante na aceção do artigo 2.o, ponto 16, da Diretiva 2024/1788;

53)

«Distribuição», distribuição na aceção do artigo 2.o, ponto 19, da Diretiva (UE) 2024/1788;

54)

«Operador da rede de distribuição», um operador da rede de distribuição na aceção do artigo 2.o, ponto 20, da Diretiva (UE) 2024/1788;

55)

«Rede de hidrogénio», a rede de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 21, da Diretiva (UE) 2024/1788;

56)

«Transporte de hidrogénio», o transporte de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 22, da Diretiva (UE) 2024/1788;

57)

«Rede de transporte de hidrogénio», uma rede de transporte de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 23, da Diretiva (UE) 2024/1788;

58)

«Rede de distribuição de hidrogénio», uma rede de distribuição de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 24, da Diretiva (UE) 2024/1788;

59)

«Operador da rede de hidrogénio», um operador da rede de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 25, da Diretiva (UE) 2024/1788;

60)

«Operador da rede de transporte de hidrogénio», um operador da rede de transporte de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 26, da Diretiva (UE) 2024/1788;

61)

«Operador da rede de distribuição de hidrogénio», um operador da rede de distribuição de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 27, da Diretiva (UE) 2024/1788;

62)

«Comercialização», comercialização na aceção do artigo 2.o, ponto 28, da Diretiva (UE) 2024/1788;

63)

«Instalação de armazenamento de gás natural», uma instalação de armazenamento de gás natural na aceção do artigo 2.o, ponto 31, da Diretiva (UE) 2024/1788;

64)

«Operador da rede de armazenamento de gás natural», um operador da rede de armazenamento de gás natural na aceção do artigo 2.o, ponto 32, da Diretiva (UE) 2024/1788;

65)

«Instalação de GNL», uma instalação de GNL na aceção do artigo 2.o, ponto 33, da Diretiva (UE) 2024/1788;

66)

«Operador da rede de GNL», um operador da rede de GNL na aceção do artigo 2.o, ponto 34, da Diretiva (UE) 2024/1788;

67)

«Rede», uma rede na aceção do artigo 2.o, ponto 35, da Diretiva (UE) 2024/1788;

68)

«Serviços auxiliares», os serviços auxiliares na aceção do artigo 2.o, ponto 36, da Diretiva (UE) 2024/1788;

69)

«Interligação», uma interligação na aceção do artigo 2.o, ponto 39, da Diretiva (UE) 2024/1788;

70)

«Interligação de hidrogénio», uma interligação de hidrogénio na aceção do artigo 2.o, ponto 40, da Diretiva (UE) 2024/1788;

71)

«Utilizador da rede», um utilizador da rede na aceção do artigo 2.o, ponto 46, da Diretiva (UE) 2024/1788;

72)

«Cliente», um cliente na aceção do artigo 2.o, ponto 47, da Diretiva (UE) 2024/1788;

73)

«Cliente final», um cliente final na aceção do artigo 2.o, ponto 50, da Diretiva (UE) 2024/1788;

74)

«Cliente grossista», um cliente grossista na aceção do artigo 2.o, ponto 51, da Diretiva (UE) 2024/1788;

75)

«Controlo», controlo na aceção do artigo 2.o, ponto 55, da Diretiva (UE) 2024/1788;

76)

«Contrato a longo prazo», um contrato a longo prazo na aceção do artigo 2.o, ponto 56, da Diretiva (UE) 2024/1788;

77)

«Ponto de interligação», um ponto de interligação na aceção do artigo 2.o, ponto 63, da Diretiva (UE) 2024/1788;

78)

«Ponto de interligação virtual», um ponto de interligação virtual na aceção do artigo 2.o, ponto 64, da Diretiva (UE) 2024/1788;

79)

«Participante no mercado», um participante no mercado na aceção do artigo 2.o, ponto 65, da Diretiva (UE) 2024/1788;

80)

«Interoperabilidade», interoperabilidade na aceção do artigo 2.o, ponto 71, da Diretiva (UE) 2024/1788;

81)

«Prioridade à eficiência energética», prioridade à eficiência energética na aceção do artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (37);

82)

«Reconversão», reconversão na aceção do artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento (UE) 2022/869;

83)

«Empresa verticalmente integrada», uma empresa verticalmente integrada na aceção do artigo 2.o, ponto 43, da Diretiva (UE) 2024/1788.