+Artigo 5.o 1

Artigo 5.o 1

1. Caso preste serviços regulados de gás natural, de hidrogénio ou de eletricidade, o operador da rede de transporte, o operador da rede de distribuição ou o operador da rede de hidrogénio deve cumprir o requisito da separação contabilística estabelecido no artigo 75.o da Diretiva (UE) 2024/1788 e no artigo 56.o da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho (38) e dispor de bases de ativos regulados separadas para os ativos do gás natural, do hidrogénio ou da eletricidade. Essa base de ativos regulados separada deve garantir o seguinte:

a)	As receitas decorrentes da prestação de serviços regulados específicos só podem ser utilizadas para cobrir as despesas de capital e operacionais correspondentes aos ativos incluídos na base de ativos regulados, nos quais foram prestados os serviços regulados;

b)	Caso os ativos sejam transferidos para uma base de ativos regulados diferente, o valor desses ativos é estabelecido, sujeito a uma auditoria e aprovação pela entidade reguladora, e é tal que não se traduz em subsidiação cruzada.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
EULAW -
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