7. O disposto nos n.os 1 a 6 não prejudica a possibilidade de os Estados-Membros tomarem medidas proporcionadas para restringir temporariamente o aprovisionamento de GNL originário da Federação da Rússia e da Bielorrússia, por um período fixo, que pode ser renovado se tal se justificar, limitando a licitação ex ante por qualquer utilizador da rede ou a disponibilização de capacidade de instalações de GNL a qualquer utilizador da rede para entregas provenientes da Federação da Rússia ou da Bielorrússia, sempre que tal seja necessário para proteger os seus interesses essenciais em matéria de segurança e os da União, desde que essas medidas:
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a)
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Não perturbem indevidamente o correto funcionamento do mercado interno do gás natural, nem os fluxos transfronteiriços de gás natural entre os Estados-Membros, e não comprometam a segurança do aprovisionamento da União ou de um Estado-Membro;
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b)
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Respeitem o princípio da solidariedade energética;
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c)
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Sejam tomadas em conformidade com os direitos e as obrigações da União e dos Estados-Membros em relação a países terceiros.
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Tendo em conta a necessidade de garantir a segurança do aprovisionamento da União, as medidas tomadas pelos Estados-Membros nos termos do primeiro parágrafo podem ter por objetivo diversificar o aprovisionamento de GNL com vista ao abandono gradual da dependência do gás natural russo, sempre que seja possível demonstrar que tais medidas são necessárias para proteger os seus interesses essenciais em matéria de segurança e os da União.
Antes de tomar uma decisão sobre uma medida referida no primeiro parágrafo, o Estado-Membro em causa deve consultar a Comissão e, na medida em que possam ser afetados por essa medida, outros Estados-Membros, as partes contratantes na Comunidade da Energia, países terceiros que sejam partes contratantes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. O Estado-Membro em causa deve ter na máxima conta a situação desses Estados-Membros e países terceiros, bem como quaisquer preocupações manifestadas a este respeito por esses Estados-Membros, países terceiros ou pela Comissão.