Artigo 8.o Serviços de acesso de terceiros aplicáveis às instalações de armazenamento de gás natural, aos terminais de hidrogénio, às instalações de GNL e às instalações de armazenamento de hidrogénio

1.   Os operadores das redes de GNL, os operadores dos terminais de hidrogénio, os operadores das instalações de armazenamento de hidrogénio e os operadores das redes de armazenamento de gás natural devem:

2.   O operador da rede de armazenamento de gás natural e o operador de instalações de armazenamento de hidrogénio devem:

3.   O operador da rede de GNL deve oferecer serviços agrupados e separados aos utilizadores das instalações de GNL, no interior da instalação de GNL, em função das necessidades expressas pelos utilizadores da instalação de GNL.

4.   Os contratos das instalações de GNL e de armazenamento de gás natural e os contratos das instalações de armazenamento de hidrogénio e dos terminais de hidrogénio não podem resultar na elevação arbitrária das tarifas sempre que sejam assinados:

5.   Se for caso disso, podem ser concedidos serviços de acesso de terceiros desde que sejam objeto de garantias adequadas dos utilizadores da rede em relação à solvabilidade de tais utilizadores. Estas garantias não podem constituir obstáculos indevidos à entrada no mercado e devem ser não discriminatórias, transparentes e proporcionadas.

6.   Os limites contratuais ao volume mínimo requerido para a capacidade das instalações de GNL ou os terminais de hidrogénio e para a capacidade de armazenamento de gás natural ou de hidrogénio devem ser justificados com base em condicionalismos técnicos e permitir que os pequenos utilizadores tenham acesso aos serviços de armazenamento.

7.   O disposto nos n.os 1 a 6 não prejudica a possibilidade de os Estados-Membros tomarem medidas proporcionadas para restringir temporariamente o aprovisionamento de GNL originário da Federação da Rússia e da Bielorrússia, por um período fixo, que pode ser renovado se tal se justificar, limitando a licitação ex ante por qualquer utilizador da rede ou a disponibilização de capacidade de instalações de GNL a qualquer utilizador da rede para entregas provenientes da Federação da Rússia ou da Bielorrússia, sempre que tal seja necessário para proteger os seus interesses essenciais em matéria de segurança e os da União, desde que essas medidas:

Tendo em conta a necessidade de garantir a segurança do aprovisionamento da União, as medidas tomadas pelos Estados-Membros nos termos do primeiro parágrafo podem ter por objetivo diversificar o aprovisionamento de GNL com vista ao abandono gradual da dependência do gás natural russo, sempre que seja possível demonstrar que tais medidas são necessárias para proteger os seus interesses essenciais em matéria de segurança e os da União.

Antes de tomar uma decisão sobre uma medida referida no primeiro parágrafo, o Estado-Membro em causa deve consultar a Comissão e, na medida em que possam ser afetados por essa medida, outros Estados-Membros, as partes contratantes na Comunidade da Energia, países terceiros que sejam partes contratantes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. O Estado-Membro em causa deve ter na máxima conta a situação desses Estados-Membros e países terceiros, bem como quaisquer preocupações manifestadas a este respeito por esses Estados-Membros, países terceiros ou pela Comissão.