+Artigo 13.o 3

Artigo 13.o 3

3.   Os encargos de compensação devem refletir tanto quanto possível os custos e proporcionar incentivos adequados aos utilizadores da rede no sentido de equilibrarem os respetivos fornecimentos e consumos de gás natural. Os referidos encargos devem evitar a subsidiação cruzada entre utilizadores da rede e não impedir a entrada de novos operadores no mercado.

Os métodos de cálculo dos encargos de compensação, bem como os valores finais, são tornados públicos pelas entidades reguladoras ou pelo operador da rede de transporte, se for caso disso.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
  • EULAW -

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