Artigo 13.o Regras e encargos de compensação

1.   As regras de compensação devem ser concebidas de forma equitativa, não discriminatória e transparente e basear-se em critérios objetivos. Por outro lado, devem refletir as necessidades reais da rede, tendo em conta os recursos de que dispõe o operador de rede de transporte. Estas regras devem basear-se no mercado.

2.   Para que os utilizadores da rede possam aprovar a tempo medidas corretivas, os operadores da rede de transporte devem prestar informações suficientes, atempadas, fiáveis e em linha sobre o estado de compensação dos utilizadores da rede.

A informação prestada deve ser função do grau de informação de que o operador da rede de transporte dispõe e do período de liquidação em relação ao qual são calculados os encargos de compensação.

Não podem ser cobrados encargos pela prestação da informação nos termos do presente número.

3.   Os encargos de compensação devem refletir tanto quanto possível os custos e proporcionar incentivos adequados aos utilizadores da rede no sentido de equilibrarem os respetivos fornecimentos e consumos de gás natural. Os referidos encargos devem evitar a subsidiação cruzada entre utilizadores da rede e não impedir a entrada de novos operadores no mercado.

Os métodos de cálculo dos encargos de compensação, bem como os valores finais, são tornados públicos pelas entidades reguladoras ou pelo operador da rede de transporte, se for caso disso.

4.   Os Estados-Membros devem garantir que os operadores da rede de transporte harmonizem os regimes de compensação e centralizar as estruturas e níveis dos encargos de compensação, de modo a facilitar a comercialização do gás natural realizada nos pontos de transação virtual.