Artigo 19.o Receitas dos operadores das redes de transporte

1.   A partir de 5 de agosto de 2025, a entidade reguladora competente deve garantir a transparência das metodologias, parâmetros e valores utilizados para determinar os proveitos permitidos ou previstos dos operadores de redes de transporte. A entidade reguladora deve publicar as informações a que se refere o anexo I ou exigir a sua publicação pelo operador da rede de transporte em causa, sob reserva da proteção dos dados considerados pela entidade reguladora competente como sendo comercialmente sensíveis. Essas informações devem ser disponibilizadas num formato livremente acessível, descarregável e só de leitura e, tanto quanto possível, em uma ou mais línguas comummente compreendidas.

2.   Os custos do operador da rede de transporte devem ser objeto de uma comparação quanto à sua eficiência entre os operadores das redes de transporte. A ACER deve efetuar essa comparação quanto à eficiência. Até 5 de agosto de 2027 e, posteriormente, de quatro em quatro anos, a ACER deve publicar um estudo comparativo da eficiência dos custos dos operadores das redes de transporte, sob reserva da proteção dos dados que a ACER considere serem comercialmente sensíveis. As entidades reguladoras competentes e os operadores das redes de transporte devem fornecer à ACER todos os dados necessários a essa comparação. Aquando da fixação periódica dos proveitos permitidos ou previstos dos operadores das redes de transporte, as entidades reguladoras competentes devem ter em conta os resultados dessa comparação, assim como as circunstâncias nacionais.

3.   As entidades reguladoras competentes devem avaliar a evolução a longo prazo das tarifas de transporte com base nas alterações esperadas nos proveitos permitidos ou previstos e na procura de gás natural durante o período de regulação pertinente e, se disponível, até 2050. Para realizar essa avaliação, a entidade reguladora deve incluir as informações relativas à estratégia descrita no plano nacional integrado em matéria de energia e clima do Estado-Membro em causa e os cenários subjacentes ao plano decenal de desenvolvimento da rede elaborado em conformidade com o artigo 55.o da Diretiva (UE) 2024/1788.