Artigo 21.o 6

a)

Cooperar e desenvolver opções tecnicamente viáveis, sem alterar as especificações de qualidade do gás, que poderão incluir compromissos operacionais (flow commitments) e o tratamento do gás natural, a fim de eliminar a restrição reconhecida, tendo em conta as informações prestadas pelos clientes finais diretamente ligados ao sistema de gás natural do operador da rede de transporte em causa ou por qualquer outra parte interessada que possa ser afetada por esse procedimento;

b)

Realizar em conjunto uma análise custo-benefício sobre as opções tecnicamente viáveis para definir soluções economicamente eficientes que discriminem os custos e os benefícios para cada categoria de partes afetadas;

c)

Elaborar uma estimativa do prazo de execução de cada opção potencial;

d)

Realizar uma consulta pública, em especial aos clientes finais afetados que estejam ligados ao sistema de gás natural, sobre soluções viáveis identificadas e ter em consideração os seus resultados;

e)

Apresentar uma proposta conjunta, com base na análise custo-benefício e nos resultados da consulta pública, de uma solução que elimine a restrição reconhecida, incluindo o calendário da sua aplicação, às entidades reguladoras em causa, para aprovação, e às outras autoridades nacionais competentes de cada Estado-Membro em causa, para informação.