Artigo 21.o Coordenação transfronteiriça no que diz respeito à qualidade do gás no sistema de gás natural

1.   Os operadores de redes de transporte devem cooperar para evitar restrições aos fluxos transfronteiriços de gás devidas a diferenças de qualidade nos pontos de interligação entre Estados-Membros. No âmbito da sua cooperação, os operadores de redes de transporte devem ter em conta as características das instalações dos clientes finais de gás natural.

O presente artigo não se aplica às misturas de hidrogénio em que o teor de hidrogénio misturado no sistema de gás natural exceda 2 % em volume.

2.   Os Estados-Membros devem assegurar que as especificações técnicas divergentes, nomeadamente os parâmetros de qualidade do gás, como o teor de oxigénio e a mistura de hidrogénio no sistema de gás natural, não sejam utilizadas para restringir os fluxos transfronteiriços de gás natural. Além disso, os Estados-Membros asseguram que as misturas de hidrogénio no sistema de gás natural estão em conformidade com as especificações técnicas aceitáveis para os clientes.

3.   Caso os operadores de redes de transporte em causa não consigam, nas suas atividades normais, evitar restrições aos fluxos transfronteiriços devidas a diferenças na qualidade do gás, devem informar sem demora as entidades reguladoras em causa. As informações devem compreender a descrição e os motivos que justificam quaisquer medidas já tomadas pelos operadores das redes de transporte.

4.   As entidades reguladoras em causa devem decidir conjuntamente, no prazo de seis meses a contar da receção das informações a que se refere o n.o 3, se reconhecem a restrição.

5.   No respeitante às restrições dos fluxos transfronteiriços causadas por diferenças na mistura de hidrogénio no sistema de gás natural e reconhecidas nos termos do n.o 4, os operadores das redes de transporte devem aceitar fluxos de gás natural com teor de hidrogénio nos pontos de interligação entre Estados-Membros no sistema de gás natural, sob reserva do disposto nos n.os 6 a 13 e após a conclusão do procedimento neles previsto.

6.   Caso as entidades reguladoras em causa reconheçam a restrição nos termos do n.o 4, devem solicitar aos operadores das redes de transporte em causa que realizem sequencialmente, no prazo de 12 meses a contar do reconhecimento da restrição a que se refere o referido número, as seguintes ações:

7.   Caso os operadores de redes de transporte em causa não cheguem a acordo quanto à apresentação de uma proposta conjunta nos termos do n.o 6, alínea e), cada operador de rede de transporte deve informar sem demora a entidade reguladora competente.

8.   As entidades reguladoras em causa devem tomar, no prazo de seis meses após receção das informações referidas no n.o 7 do presente artigo, nos termos do artigo 6.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2019/942, uma decisão coordenada conjunta para eliminar a restrição reconhecida, tendo em conta a análise custo-benefício levada a cabo pelos operadores de redes de transporte em causa e os resultados da consulta pública realizada nos termos do n.o 6, alínea d), do presente artigo.

9.   Em derrogação do n.o 8 do presente artigo, no caso de restrições dos fluxos transfronteiriços causadas por diferenças na mistura de hidrogénio no sistema de gás natural, as entidades reguladoras em causa podem declarar conjuntamente que não devem ser tomadas mais medidas para eliminar tais restrições. A decisão coordenada conjunta deve ser tomada no prazo de seis meses após receção das informações referidas no n.o 7 do presente artigo, nos termos do artigo 6.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2019/942, e ter em conta a análise custo-benefício e os resultados da consulta pública realizada nos termos do n.o 6, alínea d), do presente artigo. De quatro em quatro anos, as entidades reguladoras em causa devem reexaminar a decisão de manter a restrição reconhecida nos termos do presente número.

10.   A decisão coordenada conjunta das entidades reguladoras em causa a que se refere o n.o 8 deve incluir uma decisão sobre a repartição dos custos de investimento a suportar por cada operador de rede de transporte para executar a solução acordada, bem como a inclusão desses custos nos proveitos permitidos ou previstos dos operadores de redes de transporte, tendo em conta os custos e benefícios económicos, sociais e ambientais da solução nos Estados-Membros em causa e as suas consequências para as tarifas.

11.   A ACER pode emitir recomendações às entidades reguladoras sobre as disposições das decisões de repartição dos custos a que se refere o n.o 10.

12.   Caso as entidades reguladoras em causa não consigam chegar ao acordo a que se refere o n.o 4 do presente artigo, a ACER toma uma decisão sobre a restrição em conformidade com o artigo 6.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2019/942. Se a ACER reconhecer a restrição, deve solicitar aos operadores de redes de transporte em causa que realizem sequencialmente, no prazo de 12 meses, as ações a que se refere o n.o 6 do presente artigo.

13.   Caso as entidades reguladoras em causa não consigam tomar a decisão coordenada conjunta a que se referem os n.os 8 e 10 do presente artigo, a ACER toma uma decisão sobre a solução para eliminar a restrição reconhecida e sobre a repartição dos custos de investimento a suportar por cada operador de rede de transporte para executar a solução acordada, ou declara que não devem ser tomadas mais medidas nos termos do n.o 9 do presente artigo, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2019/942. Qualquer decisão no sentido de manter a restrição reconhecida nos termos do presente número deve ser reexaminada pela ACER de quatro em quatro anos.

14.   As disposições adicionais necessárias à execução do presente artigo, incluindo as disposições relativas à análise custo-benefício, devem ser definidas num código de rede estabelecido nos termos do artigo 71.o, n.o 2.