+Artigo 22.o Presunção da conformidade das práticas com normas harmonizadas para o gás natural

Artigo 22.o Presunção da conformidade das práticas com normas harmonizadas para o gás natural

Artigo 22.o

Presunção da conformidade das práticas com normas harmonizadas para o gás natural

Presume-se que as práticas conformes com normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão em conformidade com os requisitos estabelecidos nos atos de execução adotados nos termos do artigo 71.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a).

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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