Artigo 23.o Especificações comuns para o biometano

1.   A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam especificações comuns a fim de facilitar a integração custo-eficaz de elevados volumes de biometano no sistema de gás natural existente, incluindo em pontos de interligação transfronteiriços, ou pode estabelecer essas especificações num código de rede nos termos do artigo 71.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), caso:

2.   Na fase inicial da preparação do projeto de ato de execução que estabelece as especificações comuns a que se refere o n.o 1, a Comissão reúne os pontos de vista dos organismos pertinentes ou grupos de peritos criados ao abrigo do direito setorial pertinente da União e consulta devidamente todas as partes interessadas relevantes. Com base nessa consulta, a Comissão elabora o projeto de ato de execução.

3.   Presume-se que as práticas conformes com as especificações comuns ou partes destas estão em conformidade com os requisitos estabelecidos nos atos de execução adotados nos termos do artigo 71.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), na medida em que esses requisitos estejam abrangidos por tais especificações comuns ou por partes destas.

4.   Caso uma norma harmonizada seja adotada por uma organização de normalização europeia e proposta à Comissão para publicação da sua referência no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão avalia a norma harmonizada em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1025/2012. Quando a referência de uma norma harmonizada for publicada no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão revoga os atos de execução a que se refere o n.o 1 do presente artigo, ou partes deles, que abranjam os mesmos requisitos a que se refere o n.o 1 do presente artigo.

5.   Ao estabelecer as especificações comuns nos termos do presente artigo, a Comissão tem na máxima consideração os requisitos de segurança necessários ao funcionamento seguro do sistema de gás natural, em especial o funcionamento seguro das instalações de armazenamento de gás natural em toda a União.