+Artigo 23.o 1

Artigo 23.o 1

1.   A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam especificações comuns a fim de facilitar a integração custo-eficaz de elevados volumes de biometano no sistema de gás natural existente, incluindo em pontos de interligação transfronteiriços, ou pode estabelecer essas especificações num código de rede nos termos do artigo 71.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), caso:

a)

Esses requisitos não estejam abrangidos por normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia;

b)

A Comissão tenha solicitado, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, a uma ou mais organizações europeias de normalização que elaborassem uma norma harmonizada para esses requisitos, e pelo menos uma das seguintes condições tenha sido igualmente preenchida:

i)

o pedido da Comissão não foi aceite por nenhuma das organizações europeias de normalização,

ii)

a Comissão observa atrasos injustificados na adoção das normas harmonizadas solicitadas,

iii)

uma organização europeia de normalização elaborou uma norma que não corresponde inteiramente ao pedido da Comissão; ou

c)

A Comissão decida, pelo procedimento a que se refere o artigo 11.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, manter com restrições ou retirar as referências às normas harmonizadas ou partes destas que abranjam esses requisitos.

Os atos de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 81.o, n.o 3.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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