Artigo 25.o Organização da REORT para o Gás

1.   A REORT para o Gás deve, por sua própria iniciativa ou mediante pedido fundamentado da Comissão ou da ACER, publicar e apresentar à Comissão e à ACER qualquer projeto de alteração dos estatutos da REORT para o Gás, da lista dos seus membros ou do seu regulamento interno, incluindo as regras relativas à consulta de outras partes interessadas.

2.   No prazo de quatro meses a contar do dia de receção dos documentos a que se refere o n.o 1, e após consulta formal às organizações representativas de todas as partes interessadas, em particular os utilizadores da rede, incluindo os clientes, a ACER deve enviar à Comissão um parecer sobre o projeto de alteração dos estatutos, a lista de membros e o regulamento interno da REORT para o Gás.

3.   A Comissão emite um parecer sobre o projeto de alteração dos estatutos, a lista de membros e o regulamento interno da REORT para o Gás, tendo em conta o parecer da ACER a que se refere o n.o 2, no prazo de três meses a contar da data de receção do mesmo.

4.   No prazo de três meses após a receção do parecer favorável da Comissão, a REORT para o Gás deve aprovar e publicar os estatutos revistos, a lista de membros e o regulamento interno da REORT para o Gás.