Artigo 26.o Funções da REORT para o Gás

1.   A REORT para o Gás deve elaborar códigos de rede nos domínios mencionados no artigo 71.o, n.os 1 e 2, mediante solicitação feita pela Comissão nos termos do artigo 71.o, n.o 9.

O código de rede a que se refere o artigo 71.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea d), deve ser elaborado em conjunto com a REORH.

2.   A REORT para o Gás pode elaborar códigos de rede nos domínios mencionados no artigo 71.o, n.os 1 e 2, com vista a atingir os objetivos estabelecidos no artigo 24.o, quando esses códigos de rede não digam respeito a domínios cobertos por uma solicitação que lhe tenha sido feita pela Comissão. Esses códigos de rede devem ser submetidos à ACER, para parecer. A REORT para o Gás tem devidamente em conta este parecer.

3.   A REORT para o Gás aprova:

O relatório de monitorização da qualidade do gás referido no primeiro parágrafo, alínea h), deve igualmente abranger a evolução dos domínios enumerados nessa alínea, na medida em que tal seja pertinente para a rede de distribuição, com base nas informações prestadas pela entidade europeia dos operadores de redes de distribuição («entidade ORDUE»), criada nos termos do artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho (39).

4.   A perspetiva de adequação da produção à escala europeia referida no n.o 3, alínea b), deve centrar-se na adequação global do setor do gás natural para aprovisionar a procura atual e prevista de gás natural nos cinco anos seguintes, bem como no período compreendido entre os cinco e os 10 anos a contar da data do relatório. Esta perspetiva de adequação da produção à escala europeia deve assentar nas perspetivas nacionais sobre a comercialização elaboradas por cada um dos operadores das redes de transportes. As perspetivas de adequação da produção à escala europeia devem prever especificamente o acompanhamento dos progressos na produção anual de biometano sustentável.

Se tanto as perspetivas de adequação da produção à escala europeia como os planos nacionais integrados atualizados e finais em matéria de energia e clima demonstrarem que a produção anual não está a progredir suficientemente ou que o consumo de gás natural não está a diminuir suficientemente, tendo em conta o potencial disponível, a Comissão pode formular recomendações aos Estados-Membros, se for necessário para alcançar os objetivos da União da Energia, nos termos do artigo 34.o do Regulamento (UE) 2018/1999.

O plano de desenvolvimento da rede para o gás natural à escala da União deve incluir a modelização da rede integrada, incluindo das redes de hidrogénio, a elaboração de cenários, uma perspetiva de adequação da produção à escala europeia e uma avaliação da resiliência do sistema. Esse plano deve promover o princípio da prioridade à eficiência energética e a integração do sistema energético.

5.   O programa de trabalho anual referido no n.o 3, alínea e), deve conter uma lista e uma descrição dos códigos de rede a elaborar, um plano relativo à coordenação da exploração da rede, uma lista de atividades de investigação e desenvolvimento a realizar durante o ano em causa e um calendário indicativo.

6.   Os códigos de rede devem ser desenvolvidos para os casos de redes transfronteiriças e de integração do mercado e não afetam o direito dos Estados-Membros de estabelecerem códigos nacionais que não influenciem o comércio transfronteiriço.

7.   A REORT para o Gás deve monitorizar e analisar a implementação dos códigos de rede e das orientações aprovados pela Comissão nos termos do artigo 71.o, n.o 13, ou do artigo 74.o e o seu efeito na harmonização das regras aplicáveis destinadas a facilitar a integração do mercado. A REORT para o Gás deve comunicar as suas conclusões à ACER e incluir os resultados da sua análise no relatório anual referido no n.o 3, alínea f), do presente artigo.

8.   A REORT para o Gás deve disponibilizar todas as informações exigidas pela ACER para desempenhar as suas funções nos termos do artigo 27.o, n.o 1.

9.   A ACER deve reexaminar os planos decenais de desenvolvimento da rede à escala nacional para avaliar a coerência dos mesmos com o plano de desenvolvimento da rede para o gás natural à escala da União. Se a ACER identificar incoerências entre um plano decenal de desenvolvimento da rede para o gás natural à escala nacional e o plano de desenvolvimento da rede para o gás natural à escala da União, deve recomendar a alteração do plano decenal de desenvolvimento da rede à escala nacional ou do plano de desenvolvimento da rede à escala da União, conforme necessário. Se esse plano decenal de desenvolvimento da rede à escala nacional for elaborado em conformidade com o artigo 55.o da Diretiva (UE) 2024/1788, a ACER deve recomendar à entidade reguladora competente que altere o plano decenal de desenvolvimento da rede à escala nacional, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 5, da mesma diretiva, e informa a Comissão do facto.

10.   A REORT para o Gás deve dar a sua opinião à Comissão, a pedido desta, sobre a adoção das orientações referidas no artigo 74.o.

11.   A REORT para o Gás deve cooperar com a Rede europeia dos operadores de redes de transporte de eletricidade («REORT para a Eletricidade») e com a REORH.