Artigo 29.o Consultas realizadas pela REORT para o Gás

1.   Aquando da preparação dos códigos de rede, do projeto de plano de desenvolvimento da rede para o gás natural à escala da União e do seu programa de trabalho anual referidos no artigo 26.o, n.os 1, 2 e 3, a REORT para o Gás realiza, numa fase precoce e de forma aberta e transparente, amplas consultas públicas envolvendo todos os participantes no mercado interessados, nomeadamente as organizações que representam todas as partes interessadas, em conformidade com o regulamento interno referido no artigo 25.o, n.o 1. A consulta também deve incluir as entidades reguladoras e outras autoridades nacionais, empresas de comercialização e produção de eletricidade, nomeadamente clientes, operadores de redes de distribuição, associações industriais relevantes, organismos técnicos e plataformas de partes interessadas. A REORT para o Gás deve publicar os projetos dos códigos de rede, do plano de desenvolvimento da rede para o gás natural à escala da União e do programa de trabalho anual para que as partes interessadas apresentem as suas observações, e deve prever tempo suficiente para que participem eficazmente no processo de consulta. A consulta tem por objetivo identificar as opiniões e as propostas de todas as partes interessadas durante o processo de decisão.

2.   As atas das reuniões e toda a documentação relativa às consultas a que se refere o n.o 1 devem ser públicas.

3.   Antes de aprovar o programa de trabalho anual e os códigos de rede referidos no artigo 26.o, n.os 1, 2 e 3, a REORT para o Gás deve indicar o atendimento dado às observações recebidas na consulta. O eventual não atendimento de observações deve ser devidamente justificado.