Artigo 52.o Mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio

1.   A Comissão pode criar um mecanismo para apoiar o desenvolvimento do mercado do hidrogénio, incluindo os elementos especificados no n.o 2, a executar no âmbito das atividades do Banco Europeu do Hidrogénio. Esse mecanismo voluntário pode estar em vigor até 31 de dezembro de 2029.

2.   A Comissão pode contratar o prestador de serviços pertinente, aplicando por analogia o procedimento previsto nos artigos 43.o e 44.o, para a execução, em especial, mas não exclusivamente, dos seguintes elementos:

3.   A fim de contribuir para os objetivos de descarbonização estabelecidos no presente regulamento, os Estados-Membros podem assegurar apoio à liquidez, incluindo garantias, para o hidrogénio no âmbito das atividades do Banco Europeu do Hidrogénio e em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais se aplicável.

4.   A coordenação e o intercâmbio de informações em relação ao mecanismo a que se refere o n.o 1 podem ser facilitados pelo grupo de coordenação pertinente, distinto dos grupos de peritos dedicados ao gás natural.

No caso do hidrogénio, esse grupo de coordenação deve ser criado e exercer as suas atividades no âmbito das do Banco Europeu do Hidrogénio.

5.   Antes da caducidade do mecanismo a que se refere o artigo 1.o, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o desempenho desse mecanismo. Em especial, a Comissão deve avaliar a contribuição desse mecanismo para o desenvolvimento do mercado do hidrogénio na União.

Se for caso disso, essa avaliação pode ser acompanhada de uma proposta legislativa para desenvolver um mecanismo para a agregação da procura e a aquisição conjunta voluntárias de hidrogénio.