+Artigo 57.o 4

Artigo 57.o 4

4.   Em derrogação do n.o 3 do presente artigo, um operador da rede de transporte de hidrogénio que beneficie de uma derrogação do artigo 68.o da Diretiva (UE) 2024/1788 é elegível para se tornar membro da REORH se esse operador estiver estabelecido num Estado-Membro em que nenhum outro operador da rede de transporte de hidrogénio seja membro da REORH nos termos do n.o 3 do presente artigo. Os Estados-Membros podem nomear esse operador da rede de transporte de hidrogénio e devem apresentar essa nomeação à REORH, à Comissão e à ACER. Os Estados-Membros podem revogar essa nomeação a qualquer momento. Se o operador da rede de transporte de hidrogénio não tiver tomado uma decisão final de investimento relativamente a um projeto de infraestrutura de hidrogénio no prazo de quatro anos a contar da data em que se tornou membro da REORH, o estatuto de membro da REORH desse operador caduca.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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