Artigo 57.o Rede Europeia dos Operadores de Redes de Hidrogénio

1.   Os operadores de redes de transporte de hidrogénio devem cooperar a nível da União mediante o estabelecimento da REORH, a fim de promover o desenvolvimento e o bom funcionamento do mercado interno do hidrogénio, bem como o comércio transfronteiriço, e de assegurar uma gestão otimizada, uma exploração coordenada e uma sólida evolução técnica da rede europeia de transporte de hidrogénio.

2.   A REORH deve cooperar estreitamente com a REORT para a Eletricidade e a REORT para o Gás na identificação de sinergias e no reforço da integração do sistema entre os vetores energéticos, no intuito de promover a eficiência global do sistema energético.

3.   A REORH é constituída por operadores das redes de transporte de hidrogénio certificados nos termos do artigo 71.o da Diretiva (UE) 2024/1788.

Os operadores das redes de transporte de hidrogénio são elegíveis para se tornarem membros da REORH desde o início do procedimento de certificação levado a cabo pela entidade reguladora, contanto que:

Se a decisão de certificação final a que se refere o segundo parágrafo, alínea a), não for tomada no prazo de 24 meses a contar da data em que se tornou membro da REORH ou se a decisão final de investimento a que se refere o segundo parágrafo, alínea b), não for tomada no prazo de quatro anos a contar da data em que se tornou membro da REORH, caduca o estatuto de membro da REORH do operador da rede de transporte de hidrogénio.

4.   Em derrogação do n.o 3 do presente artigo, um operador da rede de transporte de hidrogénio que beneficie de uma derrogação do artigo 68.o da Diretiva (UE) 2024/1788 é elegível para se tornar membro da REORH se esse operador estiver estabelecido num Estado-Membro em que nenhum outro operador da rede de transporte de hidrogénio seja membro da REORH nos termos do n.o 3 do presente artigo. Os Estados-Membros podem nomear esse operador da rede de transporte de hidrogénio e devem apresentar essa nomeação à REORH, à Comissão e à ACER. Os Estados-Membros podem revogar essa nomeação a qualquer momento. Se o operador da rede de transporte de hidrogénio não tiver tomado uma decisão final de investimento relativamente a um projeto de infraestrutura de hidrogénio no prazo de quatro anos a contar da data em que se tornou membro da REORH, o estatuto de membro da REORH desse operador caduca.

5.   Os Estados-Membros que não designaram um operador da rede de transporte de hidrogénio, mas que planeiem desenvolver uma rede de transporte de hidrogénio, em conformidade com os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, podem nomear uma entidade como parceiro associado no âmbito da REORH. O Estado-Membro em causa deve apresentar uma nomeação nos termos do presente número à REORH, à Comissão e à ACER. O Estado-Membro em causa pode revogar essa nomeação a qualquer momento. Essa nomeação caduca quando um operador da rede de transporte de hidrogénio estabelecido no Estado-Membro em causa se tornar membro da REORH.

6.   Ao exercer as suas funções ao abrigo do direito da União, a REORH deve agir com vista à concretização de um mercado interno do hidrogénio devidamente funcional e integrado e contribuir para a eficiência e a sustentabilidade da realização dos objetivos definidos no quadro europeu para as políticas do clima e da energia, em especial contribuindo para a integração eficiente do hidrogénio produzido a partir de fontes de energia renováveis e a melhoria da eficiência energética, mantendo simultaneamente a segurança do sistema de hidrogénio. A REORH deve dispor de recursos humanos e financeiros adequados ao cumprimento das suas obrigações.

7.   Até 1 de setembro de 2024, os operadores das redes de transporte de hidrogénio devem apresentar à Comissão e à ACER o projeto de estatutos da REORH a ser instituída, bem como uma lista de membros e o projeto do regulamento interno, incluindo as regras relativas à consulta de outras partes interessadas.

8.   Os operadores das redes de transporte de hidrogénio devem apresentar à Comissão e à ACER qualquer projeto de alterações dos estatutos, da lista de membros ou do regulamento interno da REORH.

9.   No prazo de quatro meses a contar da receção dos projetos a que se refere o n.o 7 e de um projeto de alterações dos estatutos, da lista de membros e do regulamento interno a que se refere o n.o 8, e após consulta às organizações representativas de todas as partes interessadas, em particular os utilizadores do sistema de hidrogénio, incluindo os clientes, a ACER deve enviar à Comissão um parecer sobre esses projetos ou um projeto de alterações dos estatutos, da lista de membros e do regulamento interno.

10.   A Comissão emite parecer sobre os projetos ou um projeto de alterações dos estatutos, da lista de membros ou do regulamento interno tendo em conta o parecer da ACER referido no n.o 9, no prazo de três meses após a data de receção desse parecer.

11.   No prazo de três meses a contar da receção do parecer favorável da Comissão, os operadores de redes de transporte de hidrogénio devem aprovar e publicar os estatutos, a lista de membros e o regulamento interno da REORH.

12.   Os documentos a que se refere o n.o 7 devem ser apresentados à Comissão e à ACER em caso de eventuais alterações ou no seguimento de pedido fundamentado da Comissão ou da ACER. A Comissão e a ACER devem emitir os seus pareceres nos termos dos n.os 9, 10 e 11.