Artigo 59.o Funções da Rede Europeia dos Operadores de Redes de Hidrogénio

a)

Desenvolver códigos de rede nos domínios enumerados no artigo 72.o com vista a atingir os objetivos estabelecidos no artigo 57.o;

b)

Elaborar, em conjunto com a REORT para o Gás, os códigos de rede a que se refere o artigo 72.o, n.o 1, alínea f);

c)

Aprovar e publicar, de dois em dois anos, o plano decenal não vinculativo de desenvolvimento da rede para o hidrogénio à escala da União a que se refere o artigo 60.o («plano de desenvolvimento da rede para o hidrogénio à escala da União»), incluindo uma perspetiva de adequação da produção à escala europeia;

d)

Cooperar com a REORT para a Eletricidade, com a REORT para o Gás e com a entidade ORDUE;

e)

Elaborar recomendações destinadas aos operadores das redes de transporte de hidrogénio sobre a sua cooperação técnica com os operadores das redes de distribuição de hidrogénio e com os operadores das redes de transporte e os operadores das redes de distribuição na União;

f)

Elaborar recomendações sobre a coordenação da cooperação técnica entre os operadores das redes de hidrogénio da União e de países terceiros;

g)

Adotar um programa de trabalho anual;

h)

Adotar um relatório anual;

i)

Adotar uma perspetiva anual da comercialização de hidrogénio que abranja os Estados-Membros em que o hidrogénio é utilizado na produção de eletricidade;

j)

Adotar um relatório de monitorização da qualidade do hidrogénio até 15 de maio de 2026 e, posteriormente, de dois em dois anos, que inclua a evolução e as previsões da evolução esperada dos parâmetros de qualidade do hidrogénio, bem como informações sobre casos relativos a diferenças nas especificações de qualidade do hidrogénio e a forma como esses casos foram resolvidos;

k)

Promover a cibersegurança e a proteção de dados, em cooperação com as autoridades competentes e as entidades reguladas;

l)

Definir e promover boas práticas no que toca à deteção, monitorização e redução das fugas de hidrogénio.