+Artigo 60.o Plano decenal de desenvolvimento da rede para o hidrogénio à escala da União
---+Artigo 60.o 1
---+Artigo 60.o 2
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Artigo 60.o Plano decenal de desenvolvimento da rede para o hidrogénio à escala da União
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 60.o 1
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1. O plano de desenvolvimento da rede para o hidrogénio à escala da União deve incluir a modelização da rede de hidrogénio integrada, a elaboração de cenários, uma perspetiva de adequação da produção à escala europeia e uma avaliação da resiliência do sistema.
Mais concretamente, o plano de desenvolvimento da rede para o hidrogénio à escala da União deve:
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a)
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Basear-se nos planos de desenvolvimento da rede de transporte de hidrogénio à escala nacional previstos no artigo 55.o da Diretiva (UE) 2024/1788 e no capítulo IV do Regulamento (UE) 2022/869;
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b)
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No tocante às interligações transfronteiriças, basear-se também nas necessidades razoáveis dos utilizadores da rede e incluir compromissos de longo prazo dos investidores referidos no artigo 55.o, n.o 7, da Diretiva (UE) 2024/1788; e
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c)
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Identificar lacunas no investimento, em particular relacionadas com as capacidades transfronteiriças necessárias, com vista a executar os corredores prioritários para o hidrogénio e os eletrolisadores a que se refere o ponto 3 do anexo I do Regulamento (UE) 2022/869.
No que respeita ao segundo parágrafo, alínea c), o plano de desenvolvimento da rede para o hidrogénio à escala da União pode ser acompanhado de uma análise dos entraves ao aumento da capacidade de rede transfronteiriça criados pela existência de diferentes procedimentos ou práticas de aprovação. Essa análise pode ser acompanhada, se for caso disso, de um plano abrangente para eliminar esses obstáculos e acelerar a execução dos corredores prioritários para o hidrogénio e os eletrolisadores.
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Artigo 60.o 2
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2. A ACER deve formular um parecer sobre os planos de desenvolvimento da rede de transporte de hidrogénio à escala nacional, se for caso disso para avaliar a coerência dos mesmos com o plano de desenvolvimento da rede para o hidrogénio à escala da União. Se a ACER identificar incoerências entre um plano de desenvolvimento da rede de transporte de hidrogénio à escala nacional e o plano de desenvolvimento da rede para o hidrogénio à escala da União, deve recomendar a alteração do plano de desenvolvimento da rede de transporte de hidrogénio à escala nacional ou do plano de desenvolvimento da rede para o hidrogénio à escala da União conforme necessário.
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Artigo 60.o 3
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3. Ao elaborar o plano de desenvolvimento da rede para o hidrogénio à escala da União, a REORH deve cooperar com a REORT para a Eletricidade e com a REORT para o Gás, em especial na elaboração da análise custo-benefício a nível do sistema energético e do modelo interligado do mercado e da rede de energia, incluindo as infraestruturas de transporte de eletricidade, de gás natural e de hidrogénio, bem como o armazenamento de gás natural, o armazenamento de hidrogénio, os terminais de GNL e hidrogénio e os eletrolisadores a que se refere o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2022/869, os cenários para os planos decenais de desenvolvimento da rede a que se refere o artigo 12.o do referido regulamento e a identificação das lacunas de infraestruturas a que se refere o artigo 13.o do referido regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
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