3. Até 5 de fevereiro de 2026, as entidades reguladoras podem apresentar à Comissão um pedido de derrogação à aplicação dos códigos de rede e das orientações a que se refere o n.o 1 nos pontos de entrada a partir de países terceiros e de saída para países terceiros nos termos do n.o 2, alínea d). O pedido de derrogação é apresentado simultaneamente à Comissão e à ACER. No prazo de três meses a contar da data de receção do pedido de derrogação, a ACER apresenta um parecer fundamentado à Comissão.
A Comissão adota uma decisão sobre o pedido de derrogação tendo em conta o parecer fundamentado da ACER e após avaliar se a entidade reguladora:
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a)
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Demonstrou que um código de rede ou orientação, ou um elemento específico desses atos, não pode ser efetivamente aplicado nos pontos de entrada a partir de países terceiros e de saída para países terceiros de países terceiros. No caso de pontos de interligação com países terceiros que tenham a obrigação de se adaptar ao acervo da União no atinente à energia, incluindo ao presente regulamento, por força de um acordo celebrado entre a União e esses países terceiros, mas cuja aplicação ou execução não tenha sido concluída, o pedido de derrogação deve especificar as disposições do presente regulamento que não foram efetivamente aplicadas ou executadas no país terceiro em causa ou as regras técnicas ou a falta de regras técnicas no país terceiro que impedem a aplicação das disposições específicas do código de rede ou orientação pertinente;
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b)
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Explicou quais as medidas tomadas para atenuar os obstáculos à aplicação das disposições específicas do código de rede ou orientação pertinente;
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c)
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Demonstrou que a derrogação não perturba o bom funcionamento do mercado interno do gás natural nem a segurança do aprovisionamento da União ou de um Estado-Membro.
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A derrogação deve limitar-se às disposições específicas que não possam ser efetivamente aplicadas e deve ser concedida por um período limitado.