Artigo 70.o Adoção de códigos de rede e orientações

a)

Prever o nível mínimo de harmonização necessário para se atingir os objetivos do presente regulamento;

b)

Ter em conta, se for caso disso, as especificidades regionais;

c)

Não exceder o necessário para esse efeito nos termos da alínea a); e

d)

Ser aplicáveis a todos os pontos de interligação no interior da União e aos pontos de entrada a partir de países terceiros e de saída para países terceiros a contar de 5 de agosto de 2026.

a)

Demonstrou que um código de rede ou orientação, ou um elemento específico desses atos, não pode ser efetivamente aplicado nos pontos de entrada a partir de países terceiros e de saída para países terceiros de países terceiros. No caso de pontos de interligação com países terceiros que tenham a obrigação de se adaptar ao acervo da União no atinente à energia, incluindo ao presente regulamento, por força de um acordo celebrado entre a União e esses países terceiros, mas cuja aplicação ou execução não tenha sido concluída, o pedido de derrogação deve especificar as disposições do presente regulamento que não foram efetivamente aplicadas ou executadas no país terceiro em causa ou as regras técnicas ou a falta de regras técnicas no país terceiro que impedem a aplicação das disposições específicas do código de rede ou orientação pertinente;

b)

Explicou quais as medidas tomadas para atenuar os obstáculos à aplicação das disposições específicas do código de rede ou orientação pertinente;

c)

Demonstrou que a derrogação não perturba o bom funcionamento do mercado interno do gás natural nem a segurança do aprovisionamento da União ou de um Estado-Membro.