Artigo 78.o 6

6.   Uma isenção pode abranger a totalidade ou parte da capacidade da nova infraestrutura ou da infraestrutura existente com capacidade significativamente aumentada.

Ao decidir conceder uma isenção, importa analisar, caso a caso, se é necessário impor condições no que se refere à duração da isenção e ao acesso não discriminatório à infraestrutura. Aquando da decisão sobre essas condições deve ter-se em conta, em particular, a capacidade adicional a construir ou a alteração da capacidade existente, o prazo previsto para o projeto e as circunstâncias nacionais.

Antes de conceder uma isenção, a entidade reguladora deve tomar uma decisão sobre as regras e os mecanismos de gestão e atribuição de capacidade. Essas regras devem prever que todos os potenciais utilizadores da infraestrutura sejam convidados a indicar o seu interesse em contratar capacidade, inclusivamente capacidade para uso próprio, antes da atribuição de capacidade à nova infraestrutura. A entidade reguladora deve exigir que as regras de gestão dos congestionamentos incluam a obrigação de oferecer no mercado a capacidade não utilizada e que os utilizadores da infraestrutura tenham o direito de transacionar no mercado secundário a capacidade que tenham contratado. Na sua avaliação dos critérios a que se refere o n.o 1, alíneas a), c) e f), a entidade reguladora deve ter em conta os resultados desse procedimento de atribuição de capacidade.

A decisão de isenção, incluindo quaisquer condições referidas no segundo parágrafo, deve ser devidamente justificada e publicada.