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+Artigo 5.o 4 |
Artigo 5.o 44. Se um Estado-Membro aplicar a derrogação nos termos do n.o 3 a tipos de habitat específicos, a obrigação estabelecida no n.o 2 aplica-se à restante superfície adicional necessária para alcançar a área de referência favorável de cada grupo de tipos de habitat enumerados no anexo II, aos quais pertencem esses tipos de habitat específicos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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