+Artigo 5.o 14

Artigo 5.o 14

14.   Os Estados-Membros asseguram que existe:

a)

Um aumento da superfície em bom estado para os tipos de habitat dos grupos 1 a 6 enumerados no anexo II até que, pelo menos, 90 % estejam em bom estado e até que se alcance a área de referência favorável para cada tipo de habitat em cada região biogeográfica do Estado-Membro em causa;

b)

Um aumento da superfície em bom estado para os tipos de habitat do grupo 7 enumerados no anexo II até que, pelo menos, a percentagem referida no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea d), esteja em bom estado e até que se alcance a área de referência favorável para cada tipo de habitat em cada região biogeográfica do Estado-Membro em causa;

c)

Uma tendência crescente no sentido de uma qualidade e quantidade suficientes de habitats marinhos das espécies enumeradas no anexo III do presente regulamento e nos anexos II, IV e V da Diretiva 92/43/CEE e das espécies abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/147/CE.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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