+Artigo 14.o 2

Artigo 14.o 2

2.   Os Estados-Membros quantificam a área que necessita de ser restaurada para cumprir as metas de restauro previstas nos artigos 4.o e 5.o, tendo em conta o estado dos tipos de habitat a que se referem o artigo 4.o, n.os 1 e 4, e o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e a qualidade e quantidade de habitats das espécies a que se refere o artigo 4.o, n.o 7, e o artigo 5.o, n.o 5, que estão presentes nos ecossistemas abrangidos pelo artigo 2.o. A quantificação baseia-se, entre outras, nas seguintes informações:

a)

Para cada tipo de habitat:

i)

a superfície total de habitat e um mapa da sua distribuição atual,

ii)

a superfície de habitat que não se encontra em bom estado,

iii)

a área de referência favorável, tendo em conta os registos de distribuição histórica e as alterações previstas das condições ambientais devido às alterações climáticas,

iv)

as áreas mais adequadas para restabelecimento de tipos de habitat tendo em vista as alterações em curso e previstas das condições ambientais devido às alterações climáticas;

b)

A qualidade e quantidade suficientes dos habitats das espécies necessárias para alcançar o respetivo estado de conservação favorável, tendo em conta as áreas mais adequadas para restabelecimento desses habitats, e a conectividade necessária entre os habitats para que as populações das espécies se desenvolvam, bem como as alterações em curso e previstas das condições ambientais devido às alterações climáticas, as necessidades concorrentes dos habitats e das espécies e a presença de terras agrícolas de elevado valor natural.

Para efeitos de quantificação da superfície de cada tipo de habitat que necessita de ser restabelecida para cumprir as metas de restauro fixadas no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 5.o, n.o 1, alínea a), a área de habitat que não se encontre em bom estado a que se refere o primeiro parágrafo, alínea a), subalínea ii), do presente número inclui apenas as áreas cujo estado do tipo de habitat seja conhecido.

Para efeitos de quantificação da superfície de cada tipo de habitat que necessita de ser restabelecida para cumprir as metas de restauro fixadas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 5.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), a superfície de habitat que não se encontre em bom estado a que se refere o primeiro parágrafo, alínea a), subalínea ii), do presente número inclui apenas as áreas cujo estado do tipo de habitat seja conhecido ou será conhecido nos termos do artigo 4.o, n.o 9, e do artigo 5.o, n.o 7.

Caso um Estado-Membro tencione aplicar a derrogação prevista no artigo 4.o, n.o 2, esse Estado-Membro identifica as percentagens referidas nesse artigo.

Caso um Estado-Membro tencione aplicar a derrogação prevista no artigo 4.o, n.o 5, e no artigo 5.o, n.o 3, esse Estado-Membro identifica as percentagens inferiores fixadas nos termos desses artigos.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
  • EULAW -

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