Artigo 14.o Preparação dos planos nacionais de restauro

1.   Cada Estado-Membro prepara um plano nacional de restauro e realiza a monitorização e investigação preparatórias necessárias para identificar as medidas de restauro indispensáveis para cumprir as metas de restauro e as obrigações previstas nos artigos 4.o a 13.o e contribuir para os objetivos e metas globais da União previstos no artigo 1.o, tendo em conta os dados científicos mais recentes.

2.   Os Estados-Membros quantificam a área que necessita de ser restaurada para cumprir as metas de restauro previstas nos artigos 4.o e 5.o, tendo em conta o estado dos tipos de habitat a que se referem o artigo 4.o, n.os 1 e 4, e o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e a qualidade e quantidade de habitats das espécies a que se refere o artigo 4.o, n.o 7, e o artigo 5.o, n.o 5, que estão presentes nos ecossistemas abrangidos pelo artigo 2.o. A quantificação baseia-se, entre outras, nas seguintes informações:

Para efeitos de quantificação da superfície de cada tipo de habitat que necessita de ser restabelecida para cumprir as metas de restauro fixadas no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 5.o, n.o 1, alínea a), a área de habitat que não se encontre em bom estado a que se refere o primeiro parágrafo, alínea a), subalínea ii), do presente número inclui apenas as áreas cujo estado do tipo de habitat seja conhecido.

Para efeitos de quantificação da superfície de cada tipo de habitat que necessita de ser restabelecida para cumprir as metas de restauro fixadas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 5.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), a superfície de habitat que não se encontre em bom estado a que se refere o primeiro parágrafo, alínea a), subalínea ii), do presente número inclui apenas as áreas cujo estado do tipo de habitat seja conhecido ou será conhecido nos termos do artigo 4.o, n.o 9, e do artigo 5.o, n.o 7.

Caso um Estado-Membro tencione aplicar a derrogação prevista no artigo 4.o, n.o 2, esse Estado-Membro identifica as percentagens referidas nesse artigo.

Caso um Estado-Membro tencione aplicar a derrogação prevista no artigo 4.o, n.o 5, e no artigo 5.o, n.o 3, esse Estado-Membro identifica as percentagens inferiores fixadas nos termos desses artigos.

3.   No que respeita aos tipos de habitats do grupo 7 enumerados no anexo II, os Estados-Membros fixam a percentagem referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea d).

4.   Os Estados-Membros determinam e fazem o levantamento dos ecossistemas urbanos a que se refere o artigo 8.o em todas as cidades, vilas e subúrbios.

A superfície do ecossistema urbano de uma cidade ou de uma vila e subúrbio inclui:

Os Estados-Membros podem agregar os ecossistemas urbanos de duas ou mais cidades, ou de duas ou mais vilas e subúrbios adjacentes, ou de ambas, num ecossistema urbano comum a essas cidades, ou vilas e subúrbios, respetivamente.

5.   Até 2030, os Estados-Membros fixam, através de um processo e avaliação abertos e eficazes, com base nos dados científicos mais recentes, o modelo de referência a que se refere o artigo 20.o, n.o 10, e, se disponível, o modelo de referência a que se refere o artigo 20.o, n.o 11, os níveis satisfatórios de:

6.   Os Estados-Membros identificam e fazem um levantamento das áreas agrícolas e florestais que necessitam de restauro, nomeadamente as áreas que, devido à intensificação ou outros fatores de gestão, necessitam de conectividade reforçada e diversidade paisagística.

7.   Cada Estado-Membro pode, até 19 de agosto de 2025, desenvolver uma metodologia para complementar a metodologia a que se refere o anexo IV, a fim de monitorizar os elementos paisagísticos de grande diversidade não abrangidos pelo método comum referido na descrição dos elementos paisagísticos de grande diversidade constante desse anexo. A Comissão disponibiliza orientações sobre o modelo para o desenvolvimento dessas metodologias até 19 de setembro de 2024.

8.   Os Estados-Membros determinam, se aplicável, a redução da extensão da reumidificação das turfeiras com uso agrícola a que se refere o artigo 11.o, n.o 4, quinto parágrafo.

9.   Os Estados-Membros identificam sinergias com a atenuação das alterações climáticas, a adaptação às alterações climáticas, a neutralidade da degradação das terras e a prevenção de catástrofes e priorizam medidas de restauro em conformidade. Os Estados-Membros têm também em conta:

10.   Os Estados-Membros identificam sinergias com a agricultura e a silvicultura. Identificam igualmente as práticas agrícolas e florestais existentes, incluindo as intervenções da PAC, que contribuem para os objetivos do presente regulamento.

11.   A execução do presente regulamento não obriga os Estados-Membros a reprogramarem qualquer financiamento no âmbito da PAC, da PCP ou de outros programas e instrumentos de financiamento da agricultura e das pescas no âmbito do QFP 2021-2027.

12.   Os Estados-Membros podem promover a implantação de regimes de apoio privados ou públicos em benefício das partes interessadas, incluindo gestores e proprietários de terras, agricultores, silvicultores e pescadores, que apliquem as medidas de restauro a que se referem os artigos 4.o a 12.o.

13.   Os Estados-Membros coordenam a elaboração dos planos nacionais de restauro com o levantamento das áreas necessárias para cumprir, pelo menos, os seus contributos nacionais para a meta em matéria de energias renováveis para 2030 e, quando pertinente, com a designação das zonas de aceleração da implantação de energia renovável e das zonas de infraestruturas específicas. Durante a preparação dos planos nacionais de restauro, os Estados-Membros asseguram sinergias com a implantação de energias renováveis e infraestruturas energéticas e com quaisquer zonas de aceleração da implantação de energia renovável e zonas de infraestruturas específicas já designadas, e asseguram que se mantém inalterado o funcionamento dessas zonas, incluindo os procedimentos de licenciamento aplicáveis nessas zonas previstas na Diretiva (UE) 2018/2001, bem como o funcionamento de projetos de rede necessários para integrar as energias renováveis no sistema elétrico e os respetivos procedimentos de licenciamento.

14.   Ao prepararem os seus planos nacionais de restauro, os Estados-Membros têm, nomeadamente, em conta o seguinte:

15.   Ao prepararem os seus planos nacionais de restauro, os Estados-Membros têm também em conta projetos estratégicos e de matérias-primas críticas, quando reconhecidos ao abrigo do direito da União.

16.   Ao prepararem os seus planos nacionais de restauro, os Estados-Membros:

17.   Os Estados-Membros promovem, sempre que possível, sinergias com os planos nacionais de restauro de outros Estados-Membros, nomeadamente no que respeita a ecossistemas que atravessam fronteiras ou em que os Estados-Membros partilhem uma região ou sub-região marinha na aceção da Diretiva 2008/56/CE.

18.   Sempre que praticável e adequado, os Estados-Membros podem, relativamente ao restauro e ao restabelecimento dos ecossistemas marinhos, utilizar as estruturas regionais de cooperação institucional existentes para preparar e executar os planos nacionais de restauro.

19.   Sempre que identifiquem uma questão suscetível de impedir o cumprimento das obrigações de restauro e restabelecimento dos ecossistemas marinhos e que exija medidas para as quais não tenham competência, os Estados-Membros dirigem-se, individual ou conjuntamente, aos Estados-Membros, à Comissão ou às organizações internacionais em causa, disponibilizando-lhes uma descrição das questões identificadas e das possíveis medidas a adotar, com vista à sua análise e potencial adoção.

20.   Os Estados-Membros asseguram que a preparação dos planos de restauro é aberta, transparente, inclusiva e eficaz e que existem oportunidades de participação pública efetiva, inclusive com todas as partes interessadas, numa fase precoce da sua preparação. As consultas devem observar os requisitos estabelecidos na Diretiva 2001/42/CE.