Artigo 14.o 14

a)

As medidas de conservação previstas para a rede Natura 2000 em conformidade com a Diretiva 92/43/CEE;

b)

Quadros de ação prioritários preparados em conformidade com a Diretiva 92/43/CEE;

c)

As medidas para se atingir um bom estado quantitativo, ecológico e químico das massas de água incluídas nos programas de medidas e dos planos de gestão de bacia hidrográfica preparados em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE e nos planos de gestão dos riscos de inundações estabelecidos em conformidade com a Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (47);

d)

Se aplicável, as estratégias marinhas para se obter um bom estado ambiental para todas as regiões marinhas da União preparadas em conformidade com a Diretiva 2008/56/CE;

e)

Programas nacionais de controlo da poluição atmosférica preparados no âmbito da Diretiva (UE) 2016/2284;

f)

Estratégias e planos de ação em matéria de biodiversidade desenvolvidos em conformidade com o artigo 6.o da Convenção sobre a Diversidade Biológica;

g)

Se aplicável, as medidas de conservação e de gestão adotadas no âmbito da PCP;

h)

Os planos estratégicos da PAC elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/2115.