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+Artigo 14.o 20 |
Artigo 14.o 2020. Os Estados-Membros asseguram que a preparação dos planos de restauro é aberta, transparente, inclusiva e eficaz e que existem oportunidades de participação pública efetiva, inclusive com todas as partes interessadas, numa fase precoce da sua preparação. As consultas devem observar os requisitos estabelecidos na Diretiva 2001/42/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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