+Artigo 19.o 1

Artigo 19.o 1

1.   Cada Estado-Membro reexamina e revê o seu plano nacional de restauro e inclui medidas suplementares até 30 de junho de 2032 e, posteriormente, até 30 de junho de 2042. Posteriormente, pelo menos uma vez de 10 em 10 anos, cada Estado-Membro reexamina o seu plano nacional de restauro e, se necessário, revê-o e inclui medidas suplementares.

Os reexames são efetuados em conformidade com os artigos 14.o e 15.o, tendo em conta os progressos realizados na execução dos planos, os melhores dados científicos disponíveis, bem como os conhecimentos disponíveis sobre as alterações efetivas ou previstas nas condições ambientais devido às alterações climáticas. Nos reexames a efetuar até 30 de junho de 2032 e até 30 de junho de 2042, respetivamente, os Estados-Membros devem ter em conta os conhecimentos sobre o estado dos tipos de habitats enumerados nos anexos I e II obtidos em conformidade com o artigo 4.o, n.o 9, e o artigo 5.o, n.o 7. Cada Estado-Membro publica e comunica à Comissão o seu plano nacional de restauro revisto.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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