Artigo 19.o Reexame dos planos nacionais de restauro

1.   Cada Estado-Membro reexamina e revê o seu plano nacional de restauro e inclui medidas suplementares até 30 de junho de 2032 e, posteriormente, até 30 de junho de 2042. Posteriormente, pelo menos uma vez de 10 em 10 anos, cada Estado-Membro reexamina o seu plano nacional de restauro e, se necessário, revê-o e inclui medidas suplementares.

Os reexames são efetuados em conformidade com os artigos 14.o e 15.o, tendo em conta os progressos realizados na execução dos planos, os melhores dados científicos disponíveis, bem como os conhecimentos disponíveis sobre as alterações efetivas ou previstas nas condições ambientais devido às alterações climáticas. Nos reexames a efetuar até 30 de junho de 2032 e até 30 de junho de 2042, respetivamente, os Estados-Membros devem ter em conta os conhecimentos sobre o estado dos tipos de habitats enumerados nos anexos I e II obtidos em conformidade com o artigo 4.o, n.o 9, e o artigo 5.o, n.o 7. Cada Estado-Membro publica e comunica à Comissão o seu plano nacional de restauro revisto.

2.   Se a monitorização efetuada em conformidade com o artigo 20.o indicar que as medidas previstas no plano nacional de restauro não serão suficientes para cumprir as metas de restauro e as obrigações previstas nos artigos 4.o a 13.o, o Estado-Membro reexamina o plano nacional de restauro e, se necessário, revê-o e inclui medidas suplementares. Os Estados-Membros publicam e apresentam à Comissão os seus planos nacionais de restauro revistos.

3.   Com base nas informações referidas no artigo 21.o, n.os 1 e 2, e na avaliação referida no artigo 21.o, n.os 4 e 5, se a Comissão considerar que os progressos realizados por um Estado-Membro são insuficientes para cumprir as metas e obrigações previstas nos artigos 4.o a 13.o, a Comissão pode, após consulta do Estado-Membro em causa, solicitar ao Estado-Membro que apresente um projeto revisto do plano nacional de restauro com medidas suplementares. O Estado-Membro publica esse plano nacional de restauro revisto com medidas suplementares e apresenta-o à Comissão no prazo de seis meses a contar da data de receção do pedido da Comissão. A pedido do Estado-Membro em causa e sempre que devidamente justificado, a Comissão pode prorrogar esse prazo por um período adicional de seis meses.