+Artigo 22.o Alteração dos anexos
---+Artigo 22.o 1
---+Artigo 22.o 2
---+Artigo 22.o 3
---+Artigo 22.o 4
---+Artigo 22.o 5
---+Artigo 22.o 6
---+Artigo 22.o 7
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Artigo 22.o Alteração dos anexos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 22.o 1
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1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.o para alterar o anexo I, adaptando a forma como os tipos de habitats são agrupados de acordo com o progresso técnico e científico e para ter em conta a experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento.
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Artigo 22.o 2
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2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.o para alterar o anexo II, adaptando:
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a)
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A lista de tipos de habitats, a fim de assegurar a coerência com as atualizações feitas à classificação de habitats do Sistema Europeu de Informação sobre a Natureza (EUNIS); e
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b)
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A forma como os tipos de habitats são agrupados de acordo com o progresso técnico e científico, e a fim de ter em conta a experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento.
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Artigo 22.o 3
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3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.o para alterar o anexo III, adaptando a lista de espécies marinhas a que se refere o artigo 5.o ao progresso técnico e científico.
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Artigo 22.o 4
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4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.o para alterar o anexo IV, adaptando a descrição, a unidade e a metodologia dos indicadores de biodiversidade relativos aos ecossistemas agrícolas ao progresso técnico e científico.
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Artigo 22.o 5
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5. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.o para alterar o anexo V, adaptando a lista de espécies utilizada para o índice de aves comuns de áreas agrícolas nos Estados-Membros ao progresso técnico e científico.
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Artigo 22.o 6
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6. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.o para alterar o anexo VI, adaptando a descrição, a unidade e a metodologia dos indicadores de biodiversidade relativos aos ecossistemas florestais ao progresso técnico e científico.
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Artigo 22.o 7
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7. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.o para alterar o anexo VII, adaptando a lista de exemplos de medidas de restauro ao progresso técnico e científico e para ter em conta a experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
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